A Bancada do Psol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ingressou nesta quinta-feira (7) com um mandado de segurança na Justiça para anular a votação do projeto de lei que autorizou a entrega da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao capital privado. Sob forte repressão policial contra os manifestantes que se opõem à privatização, o projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu 64 votos a favor e apenas um contra.
Com uso de gás lacrimogêneo e cassetetes, a Polícia Militar agrediu os presentes, trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil, em diversos locais do prédio, inclusive dentro do plenário, durante a votação ocorrida na noite desta quarta-feira (6). Vários deputados governistas parabenizaram a ação violenta da polícia. Quatro manifestantes foram presos.
Devido à violência e às condições insalubres, a sessão chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. Os parlamentares da oposição não retornaram ao espaço e a votação transcorreu sem as suas presenças. Em coletiva do lado de fora do plenário, enquanto a sessão acontecia, o deputado Paulo Fiorilo (PT), líder da Federação PT/PCdoB/PV, disse que seria impossível voltar ao local, em razão do gás lacrimogêneo que se espalhou por todo a área.
“Nós achamos que é impossível continuar esse processo do jeito que está o plenário agora. É um equívoco continuar o processo hoje”, criticou Fiorillo na ocasião.
Para o deputado Guilherme Cortez (Psol), um dos autores da ação, a sessão que aprovou a liquidação da Sabesp “foi completamente ilegítima” por diversos motivos. “Primeiramente, pela inconstitucionalidade da matéria, visto que deveria ter sido apresentada como uma PEC, não como um projeto de lei ordinário”. Mas, “por ser uma medida impopular, foi tramitada em regime de urgência para evitar o ano eleitoral. Ou seja, a discussão sobre o futuro da água de São Paulo se deu em pouco menos de dois meses”, critica.
Guilherme aponta também a compra de votos pelo governo paulista para aprovar a liquidação da Sabesp – e a violência da polícia como outros fatores que tornam a sessão de quarta-feira na Casa legislativa ilegal. “Se não bastasse a evidente compra de votos com a liberação milionária de emendas voluntárias do governo aos deputados da base, para finalizar, a cereja do bolo do autoritarismo do Tarcísio foram as cenas de truculência policial contra os manifestantes na noite de ontem e o uso do gás lacrimogêneo que impossibilitava a permanência de servidores e parlamentares no plenário”, afirma.
“Em resumo, o que aconteceu nesta quarta-feira entrará na história do nosso Estado como uma vergonha inesquecível”, finaliza o parlamentar.
“A nossa bancada do PT e a federação com o PCdoB e PV, durante todo o processo do debate da privatização da Sabesp, cobrou que seriam necessárias mais audiências públicas sobre o assunto. Era preciso que ocorressem mais debates com todos os parlamentares para que fosse formatado um projeto de lei que dialogasse com as necessidades da sociedade em relação à Sabesp no Estado de São Paulo”, disse o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).
Porém, “nada disso foi feito”, continua o parlamentar, que abriu os trabalhos em Plenário no dia de ontem. “Estamos falando da entrega de um patrimônio público. O governador conseguiu vender a Sabesp, umas das nossas principais empresas paulistas”, acrescentou.
