A direção da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmou que vai recorrer contra o leilão das usinas de São Simão, Jaragua, Volta Grande e Miranda – todas transferidas a companhias estrangeiras na quarta-feira (27). No leilão realizado na sede da Bovespa em São Paulo, a chinesa Pacific Hydro, do grupo State Power Invesment, arrematou a concessão por 30 anos da maior das usinas, a São Simão, por R$ 7,18 bilhões. A francesa Engie ficou com a Jaguara, por R$ 2,171 bilhões e a Miranda, por R$ 1,36 bilhão. A italiana Enel arrematou a usina de Volta Grande, por R$ 1,42 bilhão. As quatro usinas juntas têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts de energia.
A reação contra a privatização das hidrelétricas responsáveis pela geração de 50% da energia do estado foi dura também na Câmara dos Deputados. O vice-presidente da Casa e coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), divulgou nota após o leilão na qual afirma que o governo federal “só pensa em bancos”.
“Estamos diante de um governo que só pensa nos bancos. Temos um ministro que só pensa em banco e como eles vão continuar a ganhar dinheiro”, diz a nota.
De fato, os R$ 12,13 bilhões arrecadados com o leilão têm destino certo: o cofre da meta fiscal, que nada mais é do que a poupança que o governo faz para pagar os juros da dívida.
No plenário da Câmara, Ramalho realizou um inflamado discurso cobrando respeito do governo com o estado de Minas e prometendo que a bancada “não terá compromisso de votar com o governo”.
“Entregaram as usinas a preço de banana e não levaram em conta a questão social. O preço da conta de luz vai ficar maior”, condenou o parlamentar, que foi um dos principais articuladores de uma frente formada no Congresso contra a venda das hidrelétricas.
A batalha política e judicial contra a privatização das hidrelétricas começou quando o governo anunciou a intenção de leiloá-las. A estatal mineira se baseou em uma cláusula do contrato de concessão assinado pelo governo federal em 1997 que prevê a renovação automática por mais de 20 anos para recorrer.
Após medida provisória de Dilma em 2015, contudo, a desapropriação das usinas concedidas foi permitida e a Cemig chegou a oferecer em agosto ao governo pela renovação da concessão R$ 11 bilhões. Mas, como o leilão faz parte do plano de entregar todo o setor elétrico do país para a iniciativa privada – de preferência estrangeira – o governo não aceitou.
A Cemig então passou a recorrer argumentando que o lance mínimo de estipulado para o leilão das usinas, além de “desvalorizar o patrimônio federal”, deixa de computar cerca de R$ 18 bilhões devidos à estatal por investimentos não amortizados, apesar do vencimento do contrato. A empresa até chegou a conseguir a suspensão do leilão por decisão liminar e provisória, que pouco mais de uma semana antes do pregão, foi derrubada.
Uma das últimas tentativas foi a negociação da concessão da Usina de Miranda, que continuaria com a Cemig. Contudo, segundo denúncia do deputado Fábio Ramalho, o governo “não cumpriu” o acordo na última hora.
Durante o leilão, funcionários da Cemig realizaram protestos em frente à sede da companhia, em Belo Horizonte, contra o leilão das quatro usinas da empresa. (Ver mais em Sindical)
