Teto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social, com os banqueiros querendo mais
Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu aumentar o teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,66% para 1,8% ao mês. O novo teto começa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União (DOU).
A elevação da taxa de juros do consignado do INSS ocorre após pressão dos bancos, que desde os últimos meses do ano passado cobravam do governo que os juros da modalidade de empréstimos com desconto na folha dos aposentados e pensionistas deveriam estar alinhados com os aumentos da taxa básica de juros (Selic) do Banco Central (BC), que saiu de 10,5%, em setembro deste ano, para os astronômicos 12,25% em dezembro de 2024.
Os banqueiros buscavam um aumento do teto para 1,99%, mas prevaleceu a proposta do governo, estabelecendo em 1,8% ao mês. Para elevar os juros do consignado do INSS, o conselho utilizou a metodologia aprovada em outubro de 2023, que faz uma média considerando a variação anual da Selic.
O CNPS, sob responsabilidade do Ministério da Previdência Social, desde 2023, havia realizado oito reduções nos juros do consignado do INSS, com o fim de colocar – via crédito mais barato – os aposentados de volta no consumo de bens e serviços no país.
Conforme o ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, que presidiu a reunião, “essa redução e o consequente aumento no número de concessões de benefícios fez com que aumentasse a quantidade de possíveis consumidores desses empréstimos”, declarou.
Para fazer o governo recuar da posição de manter os juros do consignado do INSS em níveis baixos, bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, BMG e até o Banco do Brasil, interromperam a oferta do consignado via correspondente e entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência do INSS para estabelecer o teto de juros do consignado dos aposentados.
Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) defende que quem deveria desempenhar o papel de fixador do teto de juros do consignado do INSS é o Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e pelo Presidente do Banco Central (BC).
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirma que a política de juros menores tem possibilitado aos beneficiários do INSS buscarem opções de crédito mais baratas e fazer refinanciamento de suas dívidas. “Nós demos oportunidade para que 15 milhões de usuários do consignado pudessem repactuar seus contratos”, declarou.
Segundo o governo, hoje são mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos no país. O consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões.
