Empresários e parlamentares afirmaram, nesta quinta-feira (17), que a decisão do governo Bolsonaro de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional, “é sinônimo de insegurança nos negócios e também de demissões”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação, na terça-feira (15), para barrar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam mais de 6 milhões de brasileiros.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirma que, se a desoneração for derrubada pelo STF, o setor de proteína animal será onerado em mais de R$ 1 bilhão.
“Nós fizemos o planejamento para 2021 calculando determinados custos para produção. Você calcula determinados custos para manter o emprego. Calcula determinados custos para gerar empregos. E agora veio uma nova proposta de retirar essa política de geração de empregos e onerar, só no nosso caso, em mais de R$ 1 bilhão. Nós estamos trabalhando em um setor, que é de carnes, suínos, aves e ovos, que se a desoneração for derrubada pelo STF, a oneração no nosso setor será de mais de R$ 1 bilhão”, declarou Santin à Globo News.
Para o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, a prorrogação do benefício “não fere a Constituição”. “Nós entendemos que o STF não vai colher a argumentação da AGU”, disse o presidente, afirmando que os argumentos do governo para derrubar a desoneração são “totalmente rebatíveis”.
DEFESA DO EMPREGO
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que foi o autor da proposta e relator da Medida Provisória (MP) 936 que permitiu a redução da jornada de trabalho e salários durante a pandemia, declarou que “é inacreditável a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a manutenção da desoneração da folha em 2021″. “Isto vai gerar uma grande insegurança jurídica”, alertou.
Orlando Silva destacou que “muitas empresas mantiveram os empregos apostando numa regra do jogo, e o governo, uma vez mais, quer mudar a regra do jogo no meio da partida. Isso é perigoso, pode gerar mais desemprego. Além de ser um desrespeito ao Congresso Nacional, que aprovou a prorrogação da desoneração da folha e derrubou o veto do presidente, mostrando que tem uma posição firme na defesa dos empregos”.
O senador Major Olímpio (PSL) disse que “é inadmissível esse desrespeito do governo, do Executivo em relação ao Congresso. Judicializar neste momento, a 12 dias do 1º de janeiro, é um total absurdo porque vai gerar insegurança jurídica, desespero para os empresários e um terror para trabalhadores que poderão perder o emprego”.
A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
