“Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura e ninguém jamais considerou alguma solução diferente do respeito à igualdade constitucional”, afirmou, em “live”, transmitida na quarta-feira (26/08) pela Fundação FHC, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
“Em face de manifestações autoritárias, tanto pelo presidente ou por pessoas próximas a ele, inclusive evocando a época da ditadura militar, a sociedade civil reagiu a isto com vigor, condenando os ataques às instituições e levando os autores destes ataques a retirarem-nos. Ou seja, a reação brasileira àquilo que ela viu como ameaças, nem que apenas retóricas, levou a reações muito vigorosas”, disse o ministro Barroso.
O presidente do TSE evocou os ataques de Bolsonaro à imprensa e aos jornalistas – o último dos quais foi a ameaça de “encher de porrada” a boca do repórter que lhe perguntou, no domingo (23/08), por que Fabrício Queirós depositara R$ 89 mil na conta de sua esposa, Michelle Bolsonaro.
Fabrício Queirós, operador de Bolsonaro, tinha um cargo no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde movimentou alguns milhões de reais – dinheiro extorquido de funcionários ou capturados através de funcionários-fantasmas, além das suspeitas de que lavava dinheiro das quadrilhas milicianas do Rio, que tinham nos Bolsonaro os seus representantes políticos.
“Embora frequentemente atacada pelo próprio presidente, a imprensa no Brasil é plural, independente e fortemente crítica do governo. Tanto este, eu diria, como dos governos anteriores. Portanto, uma coisa que acho que contribui com esta resiliência da democracia no Brasil é justamente a liberdade, independência e até o poder da imprensa brasileira”, disse Barroso, na quarta-feira.
O ministro também condenou o papel dos grupos fascistas que espalham “fakenews”: “[O STF] busca conter ameaças a indivíduos e instituições a partir destes grupos conservadores que disseminam as chamadas fake news ou campanhas de desinformação que são, na verdade, um real perigo e uma real ameaça em todo o mundo, trazendo esse terrorismo moral contra seus opositores”.
HARMONIA
Na quinta-feira (27/08), indagado sobre as declarações do presidente do TSE, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou que “não adianta uma parte do país querer derrubar o presidente”.
O que o ministro Barroso frisou foi, exatamente, que ninguém no país, exceto Bolsonaro, estava a favor de derrubar as instituições democráticas (“Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura e ninguém jamais considerou alguma solução diferente do respeito à igualdade constitucional”).
Apesar disso, Augusto Heleno disse que “a gente lamenta uma declaração e não vamos encarar como provocação”.
E revelou uma novidade, no governo Bolsonaro: “A ideia é manter harmonia entre os poderes”.
Essa não é propriamente uma “ideia” do governo, mas a Lei e o regime legal do país.
Mas, compreende-se o esforço de Augusto Heleno em descobrir essa “ideia”: provavelmente, “manter harmonia entre os poderes” deve ser a intenção de Bolsonaro, em suas declarações, apontadas pelo ministro Barroso, a favor da ditadura e da tortura…
C.L.
