O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e adiou as eleições municipais em Macapá, capital do estado.
O primeiro turno em todo o país está previsto para este domingo (15) e o segundo, para o próximo dia 29.
A Justiça Eleitoral do Amapá havia pedido na tarde de quarta-feira (11) o adiamento das eleições. Em ofício enviado ao TSE, o TRE-AP alega que a falta de luz na capital não garante condições para a realização do pleito. A decisão de Barroso ainda será analisada pelo plenário do TSE, nesta quinta-feira. A data para realização do pleito não foi definida.
Ao analisar o pedido do TRE-AP, Barroso decidiu: “Tendo consultado todos os demais membros do tribunal, suspendo a realização das eleições municipais de Macapá/AP, até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”.
“Esclareço que a suspensão abrange a previsão de realização do 1º e do 2º turnos, marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, ficando a designação de novas datas submetida a ato posterior. Determino que sejam adotadas as providências para a exclusão da carga das urnas em todo o município, de modo a prevenir que entrem em funcionamento até aqui programado para 15.11.2020”, acrescentou o ministro na decisão.
Na decisão, Barroso esclareceu que a legislação eleitoral permite a remarcação do pleito em caso de “impossibilidade fática de realização da votação” em seções eleitorais “em número significativo”, atribuindo-se ao tribunal regional local a responsabilidade de definir a nova data de votação.
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