O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz roberto Barroso, classificou como lamentável a atuação dos ministros integrantes da segunda turma do órgão, nos últimos dias. Ironizando o fato do grupo majoritário naquela turma se intitular de ‘garantistas’, Barroso fulminou: “garantismo à brasileira é uma mistura de compadrio com omertà”. “Omertà” é o código das famílias mafiosas italianas.
O verdadeiro garantismo, que os picaretas do STF estão tentando deturpar, é um sistema sócio-cultural que estabelece instrumentos jurídicos para a defesa dos direitos e conseqüente defesa do acesso aos bens essenciais à vida dos indivíduos ou de coletividades, que conflitem com interesses de outros indivíduos, outras coletividades e/ou, sobre tudo, com interesses do Estado. Nada a ver com os ladrões do patrimônio público que se locupletaram com o dinheiro do povo depois de assaltarem a mais importante empresa pública brasileira, a Petrobrás.
O chamado tripé do crime, formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, instalado no supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a Copa do Mundo para fazer uma verdadeira farra na segunda turma do Supremo.
No mesmo dia 26, terça-feira, esse trio:
1) soltou José Dirceu, condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) a 30 anos, 9 meses e 10 dias, por cinco crimes de corrupção, oito de lavagem, e por pertencer a uma organização criminosa;
2) soltou João Cláudio de Carvalho Genu, condenado a 9 anos e 4 meses, também pelo TRF-4, que, com o doleiro Alberto Youssef, ficava com 30% da propina passada ao PP no assalto à Petrobrás (os repasses a Genu foram identificados pela PF);
3) manteve solto o escroque Milton Lyra, assaltante dos fundos das estatais e operador do PMDB;
4) anulou as provas contra o ex-ministro Paulo Bernardo, do PT (como disse Fachin, o trio da segunda turma inventou o foro privilegiado para imóvel – as provas foram anuladas porque encontradas em um apartamento funcional do Senado, onde Bernardo reside com a mulher, que é senadora);
5) suspendeu o processo contra o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), por receber propina e desviar dinheiro da merenda escolar em São Paulo.
No outro dia, arquivou inquérito contra o senador Aécio Neves, tucano que não é mais defendido nem mesmo dentro de seu partido, o PSDB. E, para completar a farra, outro juiz, este não integrante do tripé, mas também auto intitulado “garantista”, Marco Aurélio de Mello, aprontou uma afronta inimaginável. Mandou soltar Eduardo Cunha, já condenado em segunda instância. O notório bandido só não saiu da cadeia porque responde a outros processos. O alerta de Barroso é um aviso de que o conchavão entre PT, PSDB e PMDB está jogando todas as fichas no ataque e na destruição da operação Lava Jato. É o único caminho que essa gente vê para garantir a sua sobrevivência política.
