Segundo o presidente do TSE, inicialmente pensou-se que as mídias digitais tinham de ser livres. “Mas surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos”
Diante da possibilidade de se repetir em 2022 o que ocorreu nas últimas eleições, onde uma máquina criminosa de disseminação de mentiras e campanha de ódio foi montada pela campanha de Jair Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso afirmou que é imperativo regulamentar as redes sociais para o próximo pleito.
“Essa regulação se tornou imperativa; porém é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a democracia”, disse Barroso, ao receber o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados. Segundo Barroso, inicialmente pensou-se que as mídias digitais tinham de ser livres. “Mas surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos.”
Ele explicou que trata-se do enfrentamento do que chamou de “desinformação e discurso de ódio”. Esses são difundidos nas redes sociais, informou Barroso. “Todos estão tentando equacionar esse problema: como combater o mal sem criar um mal maior, que é o cerceamento da liberdade de expressão”, observou, ao ressaltar a importância do TSE sob seu comando.
Desde que assumiu o TSE, Barroso tem se empenhado no que afirma ser “luta contra as fake news”. O presidente do TSE discorda, por exemplo, da afirmação segundo a qual as urnas eletrônicas são violáveis. Jair Bolsonaro, quando começou a cair nas pesquisas de opinião, tentou criar uma situação de contestação das urnas eletrônicas para abrir caminho às aventuras golpistas. Barroso foi enfático em combater toda essa trama. A Câmara dos Deputados derrubou o projeto que pretendia retornar ao voto impresso e a contagem manual.
Ao mesmo tempo está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para combater as fake news.
O grupo de trabalho que discute o projeto concluiu na terça-feira (7) a votação do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O colegiado já havia aprovado o texto-base da proposta na semana passada, mas a votação dos destaques (sugestões pontuais de alteração) não havia sido concluída.
Entre outros pontos, o texto aprovado: criminaliza a disseminação em massa de ‘fake news’ por contas-robô ou recursos não oferecidos pelo provedor original; determina que os aplicativos de mensagens limitem o encaminhamento de conteúdo a vários destinatários; proíbe o funcionamento de contas-robô não identificadas; cria regras específicas a provedores e prevê multa em caso de descumprimento, como multa, suspensão ou até proibição das atividades e prevê remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores.
Segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB), a proposta dará maior “transparência e responsabilidade” aos provedores de redes sociais, às ferramentas de busca e aos aplicativos de mensagem instantânea. O parlamentar também defendeu que o texto é essencial para ajudar no combate das chamadas “fake news”.
“A proposta que aqui analisamos é essencial para delimitar, de maneira precisa e efetiva, regras e princípios fundamentais para o tratamento das notícias falsas e da desinformação no âmbito da rede mundial de computadores no Brasil, resguardando os direitos fundamentais constitucionais e contribuindo para que a interação social no ambiente virtual seja mais civilizada e serena”, escreveu Orlando Silva em seu parecer.
