O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que “a preservação da democracia e o respeito às instituições” são “ativos valiosos, indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante”, especialmente por conta dos ataques e ameaças feitos por Jair Bolsonaro e seu governo.
Na manhã da quinta-feira (17), Barroso comandou sua última sessão enquanto presidente da Corte. Ele será substituído pelo ministro Edson Fachin até agosto, quando assume o ministro Alexandre de Moraes.
Em discurso, Barroso destacou que as eleições no Brasil e no mundo passaram a ser afetadas pela “circulação de campanhas de ódio e de desinformação, a veiculação de mentiras deliberadas, de teorias conspiratórias, ataques às instituições e outros comportamentos socialmente inaceitáveis”.
“Num mundo que assiste preocupado à ascensão do populismo extremista e autoritário, reacendendo a fascismo, a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser ativos valiosos, indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante”.
O presidente do TSE condenou as falas bolsonaristas contra as eleições.
“Uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar, houve fraude’”, declarou, sem citar nomes.
“Trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca do seu oponente [Joe Biden] e induzindo multidões a acreditar na mentira”, completou Barroso, referindo-se ao episódio da invasão do Capitólio nos EUA, quando, em 6 de janeiro de 2021, uma multidão de manifestantes açulados pelo então presidente Trump invadiu o Congresso dos Estados Unidos, promovendo mortes, depredações e ataques a seguranças.
Barroso ainda falou8 do isolamento de Bolsonaro no mundo. “E nos eventos multilaterais, vagam pelos corredores e calçadas sem serem recebidos, acumulando recusas e pedidos de reuniões bilaterais”, disse.
Ele citou ainda a trapalhada de Bolsonaro em Nova Iorque em setembro do ano passado, por ocasião da Assembleia-Geral da ONU, quando andava pelas salas de recepção sem que nenhum outro chefe de Estado quisesse conversar com ele. Bolsonaro teve que comer pizza na calçada de um estabelecimento que não permitia a entrada de pessoas não vacinadas.
Segundo Barroso, “nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado. Não foram apenas exaltações verbais à ditadura e à tortura, mas ações concretas e preocupantes”.
O ministro citou diversos ataques e ameaças à democracia feitos por grupos bolsonaristas ou por Jair Bolsonaro pessoalmente.
Foi o caso da manifestação bolsonarisa em frente ao Comando do Exército pedindo um golpe, do desfile militar ordenado por Jair Bolsonaro no dia da decisão sobre o voto impresso, que foi derrotado na Câmara dos Deputados, da “ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes, com a finalidade de quebrar as vidraças do Supremo Tribunal Federal, em ameaça a seus integrantes”, do “comparecimento [de Jair Bolsonaro] à manifestação de 7 de setembro, com ofensas a Ministros do STF e ameaças de não mais cumprir decisões judiciais”, e do “pedido de impeachment de Ministro do STF em razão de decisões judiciais que desagradavam”.
Luís Roberto Barroso apresentou várias medidas que foram tomadas ao longo de sua gestão no TSE que visaram a defesa da democracia e o combate às fake news de Jair Bolsonaro.
Como quando exigiu que Jair Bolsonaro apresentasse as provas que jurava ter de que as eleições foram fraudadas (segundo Barroso, é “desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas, porque nunca existiram”), e na apresentação de notícias-crime contra Bolsonaro por ter divulgado “notícias fraudulentas” e por ter vazado “informações sigilosas, constante de inquérito igualmente sigiloso da Polícia Federal”. Atualmente, Jair Bolsonaro é alvo de inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar esses crimes.
O TSE também atuou para desmonetizar (impedir pagamentos) os “sites que difundiam campanhas de desinformação, como tal entendidas a divulgação de mentiras deliberadas como estratégia de desestabilização da democracia”.
Para Barroso, “boa parte do ano de 2021 foi gasto com uma discussão desnecessária, que significaria um retrocesso, a volta do voto impresso. O sistema é seguro, transparente e auditável”.
TSE COMBATEU FAKE NEWS E GARANTIU AS ELEIÇÕES
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral mencionou numerosas providências tomadas pela Corte para garantir a segurança das eleições, ameaçadas por fake news que são produzidas industrialmente por milícias digitais.
Nos primeiros meses da pandemia, em 2020, os bolsonaristas propunham cancelar as eleições, proposta que o TSE julgou “inaceitável”. No final, dos 13 candidatos a prefeito que Bolsonaro anunciou apoio, só dois foram eleitos. O Tribunal garantiu que as eleições fossem apenas adiadas de outubro para novembro.
Luís Roberto Barroso falou da criação da Coordenação Digital de Combate à Desinformação, que assessorou o TSE em suas ações.
Disse, ainda, da parceria firmada com “as principais mídias sociais e aplicativos de mensagens, incluindo Facebook, Instagram, Whatsapp, Google (Youtube), Twitter e TikTok” para que fossem incluídas ferramentas de denúncia de fake news, e de parceria com agências de checagem de notícias.
O TSE reativou, na gestão de Barroso, a página “Fato ou Boato”, que verifica a veracidade de notícias sobre as eleições e a política. Foi fechado um acordo com as plataformas para que os links de “reestabelecimento da verdade” tivessem mais visibilidade dentro das redes sociais.
O Tribunal também trabalhou para identificar “mercenários” que produzem e divulgam mentiras durante as eleições.
