“BC continua tomando decisões extremamente equivocadas, na medida em que ele continua mantendo a maior taxa de juros reais do mundo”, afirmou
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que “não dá para comemorar” a redução de meio ponto percentual na taxa básica de juros, conforme decidiu o Comitê de Política Monetária na quarta-feira (2), quando a Selic passou de 13,75% para 13,25% . “Nossa taxa básica de juros, a Selic, ainda continua sendo a maior do mundo. E o Banco Central, em minha opinião, continua cometendo graves erros na condução da fixação desse instrumento fundamental para o crescimento da nossa economia”, comentou o deputado em seu twitter.
Em discurso no Plenário da Câmara, Mauro Benevides ressaltou que o Banco Central continua tomando decisões extremamente equivocadas, na medida em que ele continua mantendo a maior taxa de juros reais do mundo”.
O parlamentar avalia que a redução “de 0,5 é um começo”, mas os 13,25% não é o “ideal” para uma economia que está em desaceleração. “Ou seja, o valor nominal da taxa de juros que o país paga sobre sua dívida, a Selic, há três anos ela foi mantida no mesmo patamar, mesmo com a inflação caindo. Mesmo a inflação caindo, o centro dos preços também caindo e a atividade econômica, e esse foi um erro grave da comemoração do primeiro trimestre, quando em função do crescimento do agro fez com que o PIB crescesse1,9% no período, mas esqueceram o grave erro do Banco Central de manter a taxa de juros elevada”.
“O juro elevado diminui a capacidade do empresariado brasileiro de manter o seu funcionamento. Hoje no Brasil, o retorno da atividade empresarial não paga o custo do sistema financeiro, do capital de giro ou mesmo tomar dinheiro para expandir o seu negócio. Nada disso vale”, criticou.
“É por isso, que nesse primeiro semestre a indústria já deu sinais de redução da atividade econômica. Isso vai se perpetuar no terceiro trimestre. O impacto que agora se mostrou o desemprego caindo – que é um efeito conjuntural – eu estou alertando, no plenário da Câmara dos Deputados, que no terceiro trimestre o efeito da taxa de juros vai ser ainda mais forte, ainda mais profundo, fazendo com que a economia reduza sua taxa de crescimento”, concluiu Benevides Filho.
O deputado articula no parlamento uma proposta de emenda à Constituição que assegure o direito do Congresso Nacional de fiscalização do Banco Central. Benevides argumenta que a Lei de Autonomia do Banco Central, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), passou a impedir os congressistas de fiscalizar a instituição, seja mediante aos instrumentos da convocação ou da requisição de informações.
Ele propõe a inclusão do titular do Banco Central no Artigo 50 da Constituição, que diz que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar ministros ou “quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”.
Segundo Benevides Filho, antes da lei que deu autonomia ao BC o titular da instituição estava incluso na norma constitucional. Ocorre que pelas regras da dita autonomia, o Banco Central é uma autarquia “caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”, o que tornaria a instituição livre do trecho da Constituição, que prevê a convocação apenas a órgãos subordinados à Presidência.
“Quando se aprovou a lei de autonomia”, explica o deputado, “colocaram um jabuti que transforma o Banco Central sem ser vinculado a ninguém. Portanto, o Congresso Nacional hoje está proibido de pedir informação ou de convocar o presidente do Banco Central”, argumentou Benevides Filho, que também é economista.
No Senado há ainda um pedido de abertura de uma investigação sobre o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por conta da sua política de juros. No próximo dia 10 de agosto, Campos Neto deve ir ao Senado prestar esclarecimentos. Em junho, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), propôs a convocação de Campos Neto à Casa Alta, após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidir manter a taxa em 13,75%.
Porém, a convocação foi transformada em convite diante de um acordo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Quando uma pessoa é convocada por uma comissão no parlamento, é obrigada a comparecer, caso contrário pode sofrer punições.
