O governo de Berlim aprovou o congelamento dos aluguéis por cinco anos com severas multas contra os infratores. As multas podem chegar a 500 mil euros.
A medida, aprovada no dia 30 de janeiro, acontece após crescentes manifestações de moradores durante os últimos anos. Pesquisas realizadas por órgãos de governo mostram que o valor dos aluguéis teve aumento de 104% nos últimos 10 anos.
Quando o muro de Berlim foi derrubado, mais de 40 mil pessoas – especialmente jovens – se transferiram para a capital para estudar ou atrás de oportunidades de trabalho exatamente porque os aluguéis eram mais baratos que nos demais pontos do país.
A massiva privatização de imóveis com o fim do governo socialista favoreceu uma ampla oferta, de início mas, empresários aproveitaram a oportunidade para um assalto aos bens públicos e adquiriram em massa apartamentos a preços irrisórios. Foi o caso da Deutsche Wohnen, que possui 114 mil imóveis na capital alemã. A segunda empresa do setor, Vonovia, tem cerca de 44 mil.
Uma vez monopolizado o setor imobiliário, os preços começaram a subir e a tal ponto que os autores da proposta de congelamento alertaram para o risco de gentrificação do centro da cidade (isto é, de tomada dos melhores setores da capital pelas camadas mais altas com a expulsão das camadas médias e pobres para a periferia).
A medida também se justifica porque a corrida para a aquisição em massa de imóveis pelos monopolistas fez com que 85% dos moradores da capital vivam em imóveis alugados.
A secretária estadual (Berlim é uma das três grandes cidades alemãs definidas como Estado) de Planejamento Urbano, Katrin Lompscher, já havia anunciado a proposta no ano passado. Ela foi aprovada pelo governo que resultou de uma coalizão entre o Partido Social-Democrata (SPD), o Partido Verde e o Die Linke (A Esquerda).
A nova lei deve atingir cerca de 1,5 milhão de apartamentos. Só os imóveis que acabarem de ser construídos, isto é, depois da implantação da medida é que ficarão de fora.
Como de costume, as empresas que possuem imóveis criticaram a medida porque, segundo eles, isso levaria a uma queda dos investimentos no setor na capital. A verdade é bem distinta. A maior das imobiliárias, a Deutsche Wohnen, tem utilizado seus vastos lucros para comprar imóveis usados e não para construir e assim aumentar a monopolização dos alugueis em suas mãos. “Há uma massiva venda de imóveis na cidade”, alertou um dos residentes na capital alemã, Paul Alfred Kleinert, presente ao evento.
Outra medida antipopular das empresas proprietárias de imóveis foi correr para aumentar preventivamente os preços dos aluguéis.
Segundo ainda o governo berilinense, faz-se necessária a construção de 350 mil novas residências ao ano para enfrentar a carência de moradia.
Para tentar conter a especulação imobiliária em Berlim, um grupo planeja ainda uma consulta popular para promover a estatização de apartamentos que pertencem a empresas que possuem mais de 3 mil imóveis na cidade.
Em abril do ano passado se deu a maior das manifestações – com 40 mil pessoas lotando a praça Alexanderplatz – exigindo o fim dos aumentos exorbitantes.
Além dos monopólios alemães, empresas estrangeiras também chegaram comprando imóveis atraídas pela alta dos aluguéis. As principais são japonesas, norueguesas e norte-americanas. Segundo o manifestante Kleinert, “ruas inteiras estão sendo adquiridas por empresas estrangeiras”.
Embora alguns digam que a passagem de 250 mil imóveis para as mãos do Estado para forçar o rebaixamento dos aluguéis, custaria 37 bilhões de euros aos cofres da cidade, o professor de direito constitucional e público, Christian Pestalozza, informa que pode ser utilizado o artigo 15 da Constituição que prevê a “socialização” de “terra, riquezas naturais e meios de produção” sempre que houver necessidade pública para tal, o que deixa nas mãos do governo a possibilidade de recompra a preços bem menos custosos para o erário.
As associações que defendem as medidas de popularização dos imóveis afirmam que tais iniciativas se fazem necessárias para a defesa da característica social da cidade. “É necessário que haja algumas regras para o jogo – é uma cidade, não é simplesmente uma terra abandonada e aberta para que alguns façam o que quiserem”, afirmou Thomas McGath, dirigente da associação “Expropriemos Deutsche Wohnen & Co”.
“Isso aqui não pode ser simplesmente determinado pelo mercado”, acrescentou McGath.
Para mais informações sobre o assunto, leia matéria de 8 de abril de 2019:
