O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu que, com o fim do auxílio emergencial, mais de 20 milhões de brasileiros ficarão de fora do Auxílio Brasil.
“De fato, 20 milhões de brasileiros deixarão de receber o auxílio emergencial, porque o governo acredita que a economia está voltando, sobretudo no setor de serviços com o avanço da vacinação. Vai voltar o emprego informal, que é muito forte na nossa economia”, afirmou, em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira (11), pela manhã.
Pensava-se que a ajuda emergencial fosse concedida aos mais pobres justamente para que sobrevivam enquanto a economia não reage. Não é assim que pensa o líder de Bolsonaro: uns devem receber ajuda e outros devem penar, esperando a economia crescer.
Para aprovar a PEC dos Precatórios na Câmara, o governo e os governistas alegam demagogicamente que é necessário votá-la para atender “aos pobres”. E esconderam esse dado: mais de 20 milhões de pessoas ficarão sem auxílio.
Tenso e nervoso com as perguntas dos entrevistadores, Fernando Bezerra defendeu a exclusão alegando que, “se este governo pensasse na eleição, não tiraria 20 milhões de pessoas do auxílio”.
“Mas o governo busca atender de fato os que estão passando fome, com cautela e prudência. Enfrentamos uma crise alimentar inédita no país, e é preciso focar nessas pessoas, temos que ter prioridades”, argumentou, sem explicar quais critérios o governo utilizou para saber quem dos famintos, vítimas da política econômica do governo, está passando mais fome que os outros.
A PEC libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e o governo alega que ela é necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de pessoas.
Neste ano, mais de 40 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial até outubro em parcelas que variavam de R$ 150 a R$ 375.
Parlamentares de oposição denunciam que o objetivo de Bolsonaro com a PEC dos Precatórios é principalmente garantir recursos para engordar o “orçamento secreto”, usado pelo governo para manipular e comprar votos no Congresso.
Para conseguir manipular como quiser essa verba, é necessário abrir o tal “espaço fiscal”, que estava limitado pelo teto de gastos.
Segundo a oposição, Bolsonaro não precisaria de PEC para garantir os cerca de R$ 30 bilhões necessários para reajustar para R$ 400 o valor do Bolsa Família e ampliar em 3 milhões os seus beneficiários, ou mesmo para criar um novo programa.
Bastaria solicitar, através de uma Medida Provisória, um crédito extraordinário para essa finalidade. Toda a oposição já tinha se comprometido a votar a favor da MP.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 a 2 suspender a execução do “orçamento secreto” ou emendas de relator.
RELATOR DA PEC
Fernando Bezerra Coelho confirmou, na quarta-feira (10), que vai ser o relator da PEC dos Precatórios na Casa.
Antes da proposta ir a votos, em dois turnos no plenário, terá de ser examinada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que também aprecia o mérito da matéria.
“É provável que meu relatório seja apreciado na CCJ entre dias 23 e 24” de novembro, disse o líder do governo.
Ele disse, também, que “a apreciação da PEC dos precatórios em plenário pode ocorrer na mesma semana da CCJ”. Isto é, vota-se o texto na comissão e, em seguida, encaminha-se a matéria ao plenário.
Segundo o líder, o Senado, para aprovar com celeridade a proposta, vai quebrar os prazos regimentais entre a comissão e o plenário, inclusive entre a votação do 1º e 2º turnos da proposta.
Diante destas informações, a CCJ do Senado deve se reunir na semana de 16 a 19 para debater o votar o parecer à proposta. Caso prevaleça o calendário apresentado pelo líder, o texto pode ser promulgado na mesma semana em que for aprovado pelo Senado.
No plenário, para ser chancelada, a PEC dos Precatórios precisa obter, em duas votações nominais, pelo menos 41 votos favoráveis.
