O Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, na terça-feira (8), que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) entre em imóveis particulares, na zona rural de Brumadinho, para instalar um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba.
A obra ocorrerá acima do ponto em que a captação existente teve de ser interrompida, devido à contaminação do curso d’água por rejeitos de minério após o rompimento da barragem da mineradora Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro.
O rompimento da barragem da Vale causou a morte de 250 pessoas e o desaparecimento de outras 20. Além da devastação do leito do Rio Paraopeba, principal fonte de captação de água para a capital mineira.
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Segundo a ação judicial que permitiu o início das intervenções, os reservatórios que abastecem a região correm “risco iminente de entrar no volume morto em junho de 2020”.
A condição para isso é que a empresa deposite em juízo, previamente, o valor em que os bens situados na área foram avaliados, R$ 480.876,25.
Nos casos em que for necessário demolir edificações e desalojar os moradores, a Justiça também determinou que a Copasa obedeça o prazo de 30 dias para ingressar nos terrenos. A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio pelo Decreto Estadual 464/2019.
Com a interrupção dessa captação após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o nível das três represas começou a declinar. Os volumes dos reservatórios somavam até semana passada, 137.698.530 metros cúbicos de água ou 41,75 milhões de metros cúbicos a menos do que na mesma data do ano passado, aproximando-se do volume armazenado no mesmo período de 2017, quando a captação no Rio Paraopeba operava normalmente e o sistema se encontrava em processo de recuperação.
Segundo dados dos níveis de reservatório da Copasa, pela primeira vez neste ano o volume no conjunto de represas do Sistema Paraopeba caiu abaixo da metade, chegando a 49,9% da capacidade de armazenamento. Em termos de monitoramento mensal, esse é o menor percentual desde dezembro de 2017, sendo que em maio de 2018 o complexo atingiu o pico de 78,4% de acumulação.
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