Jornalistas e estudiosos defenderam a regulamentação das redes sociais e criação de medidas contra o discurso de ódio nazista e golpista em um debate no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
Durante o debate, o jornalista Leonardo Sakamoto, da Folha de S.Paulo, criticou a postura negligente das plataformas digitais no combate ao golpismo e à desinformação que nelas circulam, às vezes com impulsionamento pago.
“É inadmissível que uma plataforma como o Google não [informe] quem estava pagando um anúncio para me difamar, não é admissível, que o Twitter não retire discurso de ódio pedindo violência contra pessoas, contra jornalistas”, denunciou.
“Ou que precisa esperar um pedido [para] ‘descobrir’. E quando a gente descobre, a ação já aconteceu. Quando, muitas vezes, o jornalista descobre uma campanha de discurso de ódio contra ele, a campanha de ódio já surtiu efeito. Você pode até tirar isso das redes, [mas] isso já surtiu efeito”, explicou.
Sakamoto contou que “nos últimos 10 anos eu fui cuspido, levei garrafada na cabeça, fui chutado até sangrar, fui ameaçado de morte e perseguido, tentaram arrombar meu escritório e fui alvo de campanhas de difamação” por extremistas.
Em seu relato, contou que toda vez que órgãos estatais, como o Ministério Público Federal (MPF), mostravam publicamente que estavam investigando os crimes contra ele “os casos arrefeciam”.
O professor Laurindo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP), enfatizou que “as plataformas têm que ser reguladas”, mas o combate ao discurso raivoso e alucinado deve estar “além da regulação”. “O Estado tem que estar criando plataformas capazes de concorrer com essas empresas privadas que enchem de ódio a nossa sociedade”, pontuou.
Ele disse ainda que alguns artigos da Constituição que tratam sobre comunicação “até hoje não foram regulamentados por leis infraconstitucionais e já seriam um grande avanço nessa luta contra o ódio que está presente na nossa sociedade”.
Para a representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Letícia Cesarino, o Estado brasileiro deve criar formas para impedir uma “soberania paralela das plataformas digitais”, que hoje trabalham sem transparência nos algoritmos e “têm permitido o patrocínio e a propagação de conteúdos criminosos”.
Andrea Vainer, diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib), contou que mensagens nazistas e antissemitas têm sido encontradas com mais frequência nas redes sociais e a “ausência de definição legal” sobre esse tema “dá margem para interpretações no que tange essa questão da liberdade de expressão”.
No Judiciário, explicou, “muitos magistrados e membros do Poder Judiciário, ao se depararem com esse tipo de situação, até por um distanciamento às vezes de histórico de postura social, entendem que aquilo ali é uma brincadeira, é um discurso infeliz, que seria uma baboseira, que não seria criminoso”.
A Câmara tem discutido o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto cria os meios de responsabilizar as plataformas digitais caso mantenham no ar mensagens antidemocráticas, racistas, de violência contra crianças e adolescentes ou de outros tipos.
O PL 2.630 ainda estabelece pontos básicos sobre os quais os algoritmos e todo o funcionamento das redes sociais deve se embasar.
Fonte: Agência Senado
