As plataformas digitais, chamadas de big techs, que fizeram uma campanha ilegal contra o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630), não responderam ao convite da Câmara dos Deputados e não compareceram à audiência convocada para debater o assunto.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara convidou o Google, o Telegram, o Twitter, a Meta (dona do Facebook e do Instagram) e o Spotify, mas nenhuma das empresas compareceu.
A audiência, marcada para quarta-feira (14), foi adiada para a segunda semana de julho.
Essas plataformas fizeram campanha aberta contra a aprovação do PL de Combate às Fake News, incorrendo em quebra de seus próprios termos de uso e em propaganda ilegal.
O Google, Telegram e Twitter nunca responderam ao convite da Câmara dos Deputados. A Meta disse que não tinha como enviar um representante por problema de agenda, enquanto o Spotify disse que só iria caso as outras empresas fossem.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP), que apresentou os requerimentos de convite, disse que “vamos dar mais uma chance ou tentar que a Câmara tome alguma medida ou o Judiciário. A depender da nova resposta, vamos ver as medidas institucionais possíveis”.
Valente afirmou que essas empresas devem “explicações ao povo brasileiro sobre sua campanha sórdida contra o PL das Fake News. O monopólio da verdade não pertence a elas”.
“Para fazer lobby, se reúnem em sala fechada. Agora, para serem questionados publicamente, em audiência, numa comissão, debatendo com pessoas que pensam o contrário. A surpresa deles é que foram chamados para responder sobre o que eles fizeram, e por isso que estão fugindo”, continuou o parlamentar.
CAMPANHA ILEGAL
As empresas estrangeiras encabeçaram uma campanha mentirosa e ilegal contra o PL 2.630, que tramita na Câmara dos Deputados e permite a responsabilização das redes sociais por conteúdos criminosos que veiculem.
Numa intromissão intolerável na soberania do Congresso Nacional, o Google sugeriu para seus usuários pesquisas e links contrários ao texto, além de colocar em sua página principal artigos mentirosos sobre o PL, falando que ele pode “piorar a sua internet”.
Ele ainda fez publicidades dentro do Spotify, aplicativo de músicas, contra o Projeto de Lei. Os termos de uso do Spotify proíbem propaganda política.
Ao todo, o Google gastou R$ 2,1 milhões na propaganda que fez contra o PL. Só nas redes sociais, seus anúncios foram exibidos mais de 13 milhões de vezes.
O Telegram, empresa que tem histórico de embates com a Justiça brasileira por não cumprir decisões, enviou uma mensagem para todos os seus usuários falando mentiras sobre o PL de Combate às Fake News.
Entre outras coisas, o Telegram falou que o texto concedia “poderes de censura ao governo” e criava “um sistema de vigilância permanente” contra a liberdade de expressão nas redes sociais. Não há nada disso no PL 2.630.
A Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram, utilizou o algoritmo de suas redes sociais para favorecer publicações contrárias ao Projeto de Lei.
O mesmo foi feito pelo Twitter, que chegou a censurar, tirando do destaque, termos e campanha favoráveis à aprovação do PL de Combate às Fake News.
SOBERANIA
A campanha ilegal feita pelas empresas estrangeiras contra o texto que está sendo avaliado no Congresso Nacional gerou indignação entre parlamentares e políticos, além de render às empresas multas, notificações e investigações.
O relator do PL de Combate às Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que esse tipo de campanha “passa a ferir, até mesmo, a soberania nacional”. “Se quando uma empresa multinacional impede que o parlamento de um país delibere sobre o tema não é uma violência à ordem democrática, como caracterizar? É o que está em curso”, denunciou.
Para ele, “nunca se viu um lobby tão brutal no parlamento brasileiro como o que vemos hoje”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou a campanha de “horror” e “desrespeito” com o Congresso Nacional. “Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, sentenciou.
