“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado e o coronel estão presos. E o STF aberto e funcionando”, falou o ministro Alexandre de Moraes em seminário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que as redes sociais lucram com desinformação e discurso de ódio fascista e defendeu a regulamentação das plataformas digitais como forma de defender a democracia.
O presidente do TSE falou que “hoje não há a mínima possibilidade das big techs, as redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”.
Moraes apontou que existe um “descontrole total e absoluto das redes sociais, o que não é um descontrole anárquico, é dirigido. Esse é o grande perigo. Há método científico, há finalidade, há ideologia”.
A manifestação foi feita no encerramento do seminário “Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, que ocorreu na quarta-feira (22).
Para Moraes, “não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”.
O Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20) está travado na Câmara dos Deputados após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), escantear o relatório de Orlando Silva para criar um novo grupo de trabalho.
Alexandre de Moraes avalia que para a regulamentação “bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF [Supremo Tribunal Federal], brevemente, ao analisar o artigo 19” do Marco Civil da Internet. “O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”.
Essas empresas usam uma argumentação “opaca” e “falha” de que as redes sociais são “meros repositórios de livre manifestação das pessoas”.
“Não são meros repositórios. São empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. Não há problema com isso, mas têm que ser regulamentadas”.
“Não é possível que ainda exista alguém tão irresponsável para defender que as redes sociais possam tudo, que seja terra sem lei”, criticou.
“Nós, que acreditamos no Estado Democrático de Direito, precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição”, completou.
GOLPISMO
Durante sua fala, Alexandre de Moraes explicou que a estratégia usada pelos golpistas em todo o mundo, inclusive no Brasil, passa por atacar, no discurso, “os instrumentos que concretizam a democracia”, ao invés dela própria.
Na lógica golpista, “não importa se o instrumento que concretiza a democracia é o voto eletrônico ou por carta. O que importa é tirar a credibilidade do instrumento para dizer que o resultado foi fraudado. E se o resultado foi fraudado, só uma pessoa poderia ganhar: eu”.
Ele citou a circulação de vídeos fraudulentos nos quais eleitores digitaram um número e aparecia outro candidato. O ex-presidente Jair Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo na qual disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas e chegou a convocar diplomatas estrangeiros para continuar o ataque.
O ministro ainda ironizou uma fala de Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, de que para fechar o STF seria necessário somente “um cabo e um soldado”.
“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado e o coronel estão presos. E o STF aberto e funcionando”, falou Moraes.
“Se disse que precisaria de um cabo e um soldado. Como não foram o cabo e o soldado, foram milhares de pessoas que destruíram o prédio do STF”, continuou em referência ao ataque do dia 8 de janeiro de 2023.
