Montante arrecadado pela organização criminosa chefiada pelo prefeito chega a R$ 53 milhões, diz Ministério Público do Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu que o bispo da Igreja Universal e prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer em prisão domiciliar.
Em fim de mandato, Crivella foi preso preventivamente na terça-feira (22) , em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, acusado de liderar um esquema de roubo de dinheiro público batizado ‘QG da Propina’.
A decisão do STJ determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades, proíbe Crivella de sair de casa sem autorização e o uso de telefones.
Segundo o MP, ao menos R$ 53 milhões foram arrecadados pelo esquema criminoso. Além de Crivella, oito pessoas foram alvo da operação com pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador. Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, observou Humberto Martins. O ministro do STJ decidiu sobre o habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o recesso do STJ.
Com a decisão de manter Marcelo Crivella com a tornozeleira eletrônica ele se soma à pastora Flordelis, que participou de um complô para assassinar o marido. Os dois “monitorados” têm em comum serem pregadores da mesma linha religiosa batizada de “teologia da prosperidade”, esquema usado por pseudo-religiosos para extorquir dinheiro da população carente e crédula.
A decisão de Humberto Martins não atende ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito.
Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas, em função da pandemia de coronavírus, o acusado poderá cumprir a prisão em regime domiciliar. Ele não poderá retornar ao cargo de prefeito do qual foi afastado no mesmo dia da prisão. Os investigadores garantem que a soltura de Crivella colocava em risco as investigações, já que o prefeito teria atuado para impedir o avanço das apurações.
A investigação desbaratou o “QG da Propina” montado dentro da Prefeitura do Rio e Crivella é apontado o líder da organização criminosa. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
Promotores do Ministério Público disseram que Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo “em situação de penúria” e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a mais de R$ 50 milhões.
A desembargadora Rosa Helena defendeu a prisão de Crivella, mesmo a nove dias do fim de seu mandato. A magistrada considerava que, em liberdade, o político poderia dificultar o andamento do processo. Além disso, ela pondera que os contratos de fraude em licitações continuam em vigor. “É verdade que o Prefeito está prestes a encerrar o seu mandato. Poder-se-ia então argumentar que, uma vez praticamente encerrada a sua gestão, não mais haveria que se falar em risco à ordem pública. Tal assertiva poderia até ser verdadeira, caso os ilícitos cometidos tivessem sido esporádicos “, escreveu.
“Todavia, consoante as investigações revelaram, os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo dos quatro anos de mandato, verificando-se contratações fraudulentas e recebimento de propinas nos mais variados setores da Administração.” A desembargadora também ressaltou que os fatos criam uma expectativa aos integrantes da organização criminosa de que eles continuarão a receber os percentuais da propina “perdurando, assim, o proveito do ilícito cometido. E, logicamente, perdurará a lavagem de capitais, largamente demonstrada nos presentes autos “.
Para repor o montante movimentado pelo “QG da Propina” aos cofres públicos, o TJ determinou ontem o bloqueio de bens dos denunciados. Duas mansões, uma embarcação, 280 bois e 98 cavalos de raça foram tomados em diferentes cidades fluminenses e ficarão sob custódia da Justiça até o fim das investigações e do processo.
Segundo as investigações, Crivella participava ativamente do esquema. O MP listou 24 pontos que provariam a ligação do prefeito afastado com o grupo, entre depoimentos, trocas de mensagens, documentos assinados por ele, indicações para cargos e pagamentos milionários para empresas com a interferência de Rafael Alves.
