Decisão da ministra Cármen Lúcia envolve o ‘Terça Livre’, portal fundado pelo blogueiro, que saiu do Brasil às escondidas e está foragido nos EUA
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do portal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, para desbloquear suas contas bancárias.
Santos está, faz tempo, na mira do inquérito das fake news, no STF, cujo ministro-relator Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do extremista em outubro de 2021.
O blogueiro saiu do Brasil na calada da noite e está foragido nos Estados Unidos desde então, quando Moraes também decretou a prisão dele — Allan dos Santos —, que tem desafiado o ministro a prendê-lo, em publicações provocativas nas redes sociais.
O bolsonarista parece um psicopata. Provoca e faz escárnio com o ministro por meio das redes sociais e dá entrevista para canais bolsonaristas nas redes reclamando do ministro e da Corte Suprema. Além do mais, ameaçou e xingou os ministros do STF em diversas ocasiões.
DESPACHO LEGAL E NORMAL
Segundo veiculou a revista Veja, nesta segunda-feira (21), em despacho assinado na terça-feira (15), e publicizado na última sexta-feira (18), Cármen Lúcia considerou não haver “ilegalidade ou teratologia” (anomalia) em decisão do ministro Edson Fachin que havia negado o desbloqueio dos valores, em novembro de 2021.
Na ocasião, Fachin considerou ser incabível mandado de segurança contra decisão de um dos ministros da Corte, como Moraes.
Cármen Lúcia também pontuou que o Terça Livre já havia apresentado recurso contra a decisão de Edson Fachin, ainda não analisado no plenário da Corte.
“A irresignação da impetrante será oportunamente submetida a órgão colegiado deste Supremo Tribunal pela via recursal, sendo incabível a apreciação da matéria em sede de mandado de segurança, especialmente quando não demonstrada situação de excepcionalidade”, entendeu.
RECURSO DO BLOGUEIRO
Na petição apresentada ao Supremo para solicitar o desbloqueio das contas bancárias, a defesa da empresa de Allan dos Santos sustentou que a investigação sobre ele é “esvaziada de conteúdo”, ocorre em “prazo irrazoável” e “sem frutos palpáveis”.
Para os advogados, medidas como as determinadas por Alexandre de Moraes “fecham as portas de um órgão de imprensa, retiram a renda e recursos de natureza alimentar do impetrante, sua família e seus colaboradores e bloqueiam todos os meios de comunicação disponíveis para o exercício de sua liberdade (do impetrante) de expressão”.
Na última quinta-feira (17), Moraes mandou bloquear o Telegram depois que o aplicativo descumpriu determinações do ministro, entre às quais a remoção de perfis como o de Allan dos Santos. A medida foi cumprida pela empresa e o magistrado suspendeu o bloqueio.
Certíssimos, parabéns a Alexandre de Morais,Fachin e Carmem Lúcia????,esse bosta tem que sofrer as consequências dos seus atos,liberdade de expressão, não é liberdade pra esculhambação,o canal dele só serve para discriminar notícias falsas, só agrada pessoas iguais ou pior que eles.