“Nosso projeto é voltar ao patamar histórico dos desembolsos e dobrar o tamanho do BNDES até 2026, para que possa cumprir seu papel de banco de desenvolvimento econômico e social”
Ao apresentar os resultados financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 2022, em coletiva à imprensa na terça-feira (14), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, criticou os repasses do banco de fomento ao Tesouro Nacional que, de 2015 a 2022, somam R$ 873 bilhões, enquanto os desembolsos, que incluem os empréstimos e as ofertas de crédito, foram de R$ 646 bilhões. O cálculo considera valores nominais. “Esse valor supera em R$ 227 bilhões a soma de todos os desembolsos realizados no período em oito anos”, disse Mercadante.
“Corrigido, o BNDES transferiu, em oito anos, mais de um trilhão de reais ao Tesouro Nacional. E transferiu a mais, se nós corrigirmos o valor, – sem corrigir são R$ 873 bilhões em valores nominais, o BNDES transferiu a mais 254 bilhões de reais que o subsídio que recebeu, de R$ 414 bilhões. O que isso significa? Cinco vezes o lucro líquido, vinte vezes o recorrente, daquilo que nós transferimos a mais. Não é papel de um banco de desenvolvimento, Não é financiar o Tesouro nessa proporção, nessa escala, e nessa velocidade”, afirmou o presidente do banco.
“Inclusive porque, essas antecipações, todas elas, ocorreram antes que as aplicações do banco dessem o retorno esperado. Esses mecanismos que aí estão aí precisam ser revisitados e revistos”, defendeu Mercadante.
“Quais mecanismos? Pagamento de dividendos”, declarou durante a coletiva à imprensa na sede do banco no Rio de Janeiro. “Os principais bancos de desenvolvimento do mundo não recolhem dividendos aos seus Estados nacionais. Nós não recolhíamos, depois fomos para 25%, agora são 60% do nosso resultado. Qual é o problema? Que esse é o capital próprio do banco, aquilo que o trabalho da instituição realizou e que deveria voltar para a economia como crédito, como financiamento, geração de empregos, de renda, que é esse o papel fundamental do BNDES, fazer o país crescer, gerar emprego para população”, pontuou Mercadante.
“São impostos que não recolhíamos antes e estamos recolhendo, como o IOF, mas também não é só isso, é o pagamento antecipado que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União que estamos fazendo todos esses anos, cujo resultado final é esse montante de mais de um trilhão de reais”, argumentou.
“Nós queremos rever essa relação para que o banco possa resgatar o seu papel histórico”, afirmou.
DOBRAR O TAMANHO DO BANCO
“Nosso projeto é voltar ao patamar histórico que tínhamos depois do Plano Real que era de 2% do PIB. O que significa que, até 2026, queremos dobrar o tamanho do BNDES, que é muito menos do que era o BNDES de 2008 a 2015, mas precisamos dobrar para que o BNDES cumprir a sua função social que é um banco de desenvolvimento econômico e social e, diria, de sustentabilidade ambiental do Brasil ”, declarou Mercadante.
Sobre a taxa de juros do BNDES, a TLP (Taxa de Longo Prazo), Mercadante considera que o banco está prisioneiro de uma única taxa, uma taxa “muito volátil” e que “está muito elevada”, encarecendo o crédito às empresas. Ele citou como exemplo o Tesouro Nacional que tem várias taxas para se autofinanciar, assim como os outros bancos.
“Queremos a possiblidade de utilizar outras taxas como qualquer banco faz. O banco não tem uma mesma taxa para qualquer cliente que bate na porta. Uma micro empresa não é igual a um grande projeto de infraestrutura de longo prazo. Estamos prisioneiros de uma única taxa”, declarou. “É uma taxa muito volátil, tem um indexador da inflação, que é o IPCA e mensal, e é uma taxa que está muito elevada. Nós não precisamos dessa taxa para remunerar o FAT, nós precisamos de uma taxa mais adequada para financiar a micro e pequena empresa”, disse Mercadante, citando também a transição energética, a descarbonização da economia e a inovação. “Não tem inovação com essa taxa. O Brasil precisa inovar para recuperar o seu processo de produção industrial, a sua indústria”.
“Queremos usar outras taxas além da TLP para se financiar, não podemos ser prisioneiros de uma taxa”, ressaltou, acrescentando que este assunto está sendo discutido com as pastas da Fazenda e da Casa Civil, e dependerá de decisão do Conselho Monetário Nacional.
Afastando o agouro do efeito negativo dessas medidas sobre as receitas da União, Mercadante lembrou que o próprio presidente Lula tem defendido o papel do BNDES na economia.
“Isso é receita para a União, é verdade. Eles têm uma responsabilidade fiscal importante para a macroeconomia do Brasil. Nós estamos trabalhando fortemente com eles. Discutimos com todas as áreas técnicas”, comentou Mercadante.
“Agora, o presidente Lula vem cobrando publicamente o papel do BNDES. Ele falou na reunião com os governadores que o BNDES vai entrar forte. Ele falou na reunião com a Defesa que há uma demanda na linha de reindustrialização. Ele falou na América Latina. Falou aqui na minha posse da fé e expectativa que ele tem em relação ao banco. Então, o governo tem uma visão de que o BNDES tem que ter um papel de fomento ao desenvolvimento”, disse.
Em 2022, o BNDES obteve um lucro de R$ 12,5 bilhões, aumento de 46,5% em relação a 2021.
“Esse montante alcança R$ 41,7 bilhões de lucro líquido, em 2022, com o impacto da reclassificação do investimento em JBS (R$ 5,8 bilhões), de coligada para não coligada, das alienações de ações de R$ 2,3 bilhões, com destaque para Eletrobras e JBS, além de receitas de dividendos de R$ 18,4 bilhões, com destaque para Petrobras (R$ 17,2 bilhões)”, informou o BNDES.
Segundo informações do diretor financeiro do BNDES, Alexandre Abreu, nos últimos oito anos, os ativos do banco de fomento foram reduzidos em 51% no período, em termos reais. Saíram de R$ 1,4 trilhão, no final de 2014, para R$ 684 bilhões, em 2022. “O BNDES hoje tem o mesmo tamanho que em 2008”, apontou Abreu.
A maior parte das vendas destes ativos foram durante o governo Bolsonaro. O BNDES sob a gestão bolsonarista resumiu-se à promoção das privatizações no país, além de devolver recursos para o Tesouro, recursos públicos que foram transferidos para pagamento de juros da dívida.
No que tange a carteira de crédito do BNDES, Abreu ressaltou que, em números corrigidos, está no mesmo patamar de 2008, mas com queda de 30% em termos de participação do PIB. “É um fator preocupante, uma vez que o principal ativo gerador de receita vem caindo, se continuar, vamos ter problemas em termos de resultado”, alertou Abreu.
Os desembolsos em 2022, que incluem os empréstimos e as ofertas de crédito, foram de R$ 98 bilhões, o que equivale a 1% do PIB.
