O recém empossado presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Joaquim Levy, declarou que o banco estará à disposição para as privatizações que o governo pretende fazer no país.
“Vamos ser parceiros. Obviamente a direção vai ser dada pelo secretário [de desestatização e desinvestimentos] Salim Mattar. Mas vamos ser parceiros e proporcionando exatamente o apoio técnico e o que for necessário para fazer acontecerem essas privatizações”, afirmou.
Joaquim Levy – que atuou nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma – assumiu a presidência do banco em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no dia 7 de janeiro. (Ver em Governo venderá parte da CEF e BB).
O governo Bolsonaro quer vender todas as estatais, incluindo os bancos públicos e a Petrobrás. É a segunda mais importante meta do plano econômico, depois da aprovação da chamada “reforma da Previdência”. Assim como em momentos anteriores, a principal justificativa dessa liquidação do patrimônio público é a obtenção de recursos para amortizar a dívida pública.
“A experiência no Brasil é boa. Agora, é óbvio que depende de criar um ambiente adequado para a empresa privada ser bem regulada e bem supervisionada e, quando necessário, ser substituída, e em muitos casos dando garantia aos investidores de que esse processo vai se dar de maneira transparente, previsível e com capacidade de os financiadores poderem tomar ações preventivas e corretivas se necessário”, disse ainda Levy.
De 1995 a 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), as privatizações “estouraram” inclusive com a venda de duas superempresas: a então Vale do Rio Doce e o grupo Telebrás, a maior da história brasileira. Foram arrecadados R$ 78,6 bilhões (Mario Russo – OESP/2013).
Em 1996 a dívida pública era de 78 bilhões de dólares. Ao final do mandato em 2002 totalizava 245 bilhões de dólares (Eduardo de Paula Schwarzbach – UFRS/2008), tendo um aumento de 211%.
As empresas privatizadas estavam entre as melhores, a maioria cumpria papel estratégico quanto à segurança e a soberania nacional e na regulação de mercados. Eram lucrativas e tinham grande patrimônio, contrariando argumentos que seria melhor até entregá-las a qualquer preço para evitar “sangrias” de recursos do governo.
Corrupção
A privatização da Eletropaulo, companhia de distribuição de energia elétrica na região metropolitana da cidade de São Paulo, é um bom exemplo de tenebrosas transações que as privatizações sinalizam.
A empresa privada norte-americana AES estava em situação pré-falimentar no seu país de origem, e ainda assim obteve a liberação de um financiamento do BNDES no valor de 100% da aquisição, adquirindo o controle da empresa.
Deu um calote no BNDES, não honrando a dívida, e o banco viu-se obrigado a assumir o prejuízo de R$ 2,4 bilhões.
Com isso pagamos para a AES ter o controle acionário da Eletropaulo cuja venda para Enel italiana, agora em junho de 2018, rendeu-lhe R$ 5,5 bilhões.
Uma ação criminal por gestão temerária – contra os administradores do BNDES na época, responsáveis pela operação – foi aceita pelo Poder Judiciário. Em 2010, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou a ação penal alegando falta de provas (sic) e o Tribunal de Contas da União ainda deu um parecer favorável aos acusados.
Outro caso emblemático: na privatização da Telebrás, em 1999, denúncia na imprensa revelou, através de escutas telefônicas no BNDES, uma ação de coerção do governo sobre o fundo de Pensão da dos funcionários do BB a Previ para se associar ao consórcio do banco Opportunity do financista Daniel Dantas. O próprio FHC faz parte da conversa.
A Polícia Federal se negou a investigar o conteúdo das conversas, alegando que foram obtidas de forma ilegal e não teriam valor jurídico. O escândalo culminou na queda de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ministro das Comunicações), André Lara Resende (presidente do BNDES), Pio Borges (vice-presidente do BNDES) e José Roberto Mendonça de Barros (secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior).
J. AMARO
