BNDES Participações é o segundo maior acionista da companhia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitou a retirada de itens da pauta da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que viabilizam a privatização da companhia, desejada pelo governo de Ratinho Jr. (PSD). A assembleia de acionistas da empresa de energia ocorre nesta segunda (10). Depois do governo do Paraná, o BNDES, que detém 12,4% das ações ordinárias da Copel por meio do BNDES Participações, é o maior acionista da companhia.
Neste último domingo, a gestão da Copel informou que recebeu do BNDES Participações (BNDESPar), acionista relevante da companhia, uma carta que pede a retirada dos itens da AGE: a migração da companhia para o segmento especial de listagem da B3 (chamado “Itens do Novo Mercado”), assim como uma eventual conversão de ações preferenciais em ordinárias.
No documento o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, realizou o pedido tendo em vista “a potencial redução de direitos conferidos aos acionistas das ações preferenciais pelas regras vigentes sem qualquer compensação seja de cunho econômico ou político”, notadamente em face da limitação ao exercício do direito de voto delineado em Lei Estadual 21.272/2022.
Mercadante informou, ainda, que “, por oportuno, a BNDESPar, em seu posicionamento na AGE, levará em consideração a natureza estratégica da companhia e o seu relevante papel para a segurança energética do Brasil, bem como assegurará os direitos e interesses do BNDES como banco público, que financia e participa da empresa há mais de 30 anos”, diz trecho da carta.
Ocorre que a lei estadual que permitiu a privatização da Copel limitou o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10%. Este é o mesmo modelo de norma em vigor na Eletrobrás, aprovado em 2022 pelo projeto de lei de privatização de Bolsonaro para estatal, que está sendo contestado atualmente pelo governo Lula no Supremo tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7385).
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que é coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, explica que o pedido do BNDES é “uma importante iniciativa” a pedido dos deputados estaduais e federais, “uma vez que solicitamos na semana passada, inclusive, ao BNDES voto contrário à privatização da Copel na Assembleia Geral”.
De acordo com o parlamentar, caso a mudança na estrutura seja aprovada, impondo limitação ao direito de voto previsto na lei estadual, haverá prejuízo à União, decorrente da desvalorização e entrega das ações de titularidade do BNDESPAR por valor muito inferior ao de mercado.
“Estamos confiantes que o BNDES se manifeste contrário às alterações estatutárias que permitem transformar a elétrica em companhia de capital disperso, sem acionista controlador, uma vez que perderá poder de voto, pois nenhum acionista poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da Assembleia Geral”, disse Chiorato.
O deputado Requião Filho (PDT), ao também saudar a decisão do BNDES, destacou que “A venda da Copel precisa ser barrada a todo custo”, pois “a privatização é um escárnio com o povo paranaense”, já que “vai aumentar as tarifas e diminuir os investimentos, prejudicando o agro, as indústrias, as empresas e as famílias paranaenses”, denunciou o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
A frente de parlamentares contra a venda da Copel aponta que a privatização da companhia levará para a redução da qualidade dos serviços, dos investimentos, e, consequentemente, para o aumento significativo do valor da tarifa de energia elétrica – em prol do aumento dos bônus e das remunerações de executivos, e do aumento do lucro dos seus acionistas.
