A Comissão Especial Mista de Investigação e Capitalização das Empresas Públicas informou nesta quarta-feira que, entre 1985 e 2005, durante o período neoliberal, foram entregues 30 campos de gás da YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) às transnacionais, que não pagaram um único centavo por eles.
Neste processo, explicou o presidente da Comissão, senador Rubén Medinaceli (MAS-IPSP), “foram transferidos a empresas de economia mista 30 campos em exploração a custo zero”. “Quer dizer que tais campos favoreceram as empresas privadas. O único que assinaram foi um contrato de risco compartilhado”, condenou.
Durante a leitura da segunda parte do informe da Comissão, na sessão da Assembleia Legislativa Plurinacional, Medinaceli revelou que está sendo analisado o desdobramento de tudo o que aconteceu com as estatais nas gestões de Víctor Paz (1985-1989), Jaime Paz (1989-1993), Gonzalo Sánchez de Lozada (1993-1997), Hugo Banzer (1997-2001), Jorge Quiroga (2001-2002), no segundo mandato de Sánchez de Lozada (2002-2003) e Carlos Mesa (2003-2005). Para o senador, “esta é uma investigação de um período que teve seu efeito e que continua impactando a vida nacional”.
Os danos causados a sete estatais estratégicas e lucrativas saltam aos olhos: YPFB, Empresa Nacional de Ferrovias (ENFE), Empresa Nacional de Telecomunicações (Entel), Empresa Nacional de Eletricidade (ENDE), Lloyd Aéreo Boliviano (LAB), Corporação Mineira de Bolívia (Comibol) e a Empresa Metalúrgica Vinto (EMV). O mais absurdo, destacou o senador, é que o argumento utilizado pelos neoliberais para justificar a privatização é de que eram deficitárias.
“As reservas hidrocarboríferas entregues às transnacionais capitalizadas e outras empresas petrolíferas privadas, sob a figura dos contratos de risco compartilhado, representou um enorme prejuízo econômico ao Estado de mais de 3 bilhões de dólares”, afirmou. Ao serem computadas as 362 estatais investigadas, a comissão legislativa apurou que os danos causados ao patrimônio público alcançaram os 21 bilhões de dólares.
A presidenta da Câmara de Deputados, Gabriela Montaño, recordou que naquele momento o país viveu intensas jornadas de mobilização contra os entreguistas. “Foi um período neoliberal e, para alguns jovens, é necessário explicitar o que isso significa: nessa época o Estado possuía um montão de empresas públicas que hoje já não as temos porque houve 20 anos de governos que decidiram presentear nossas estatais nas quais se apoiava o produtor”.
