Flávio Bolsonaro (das rachadinhas) é o relator da PEC que legaliza a grilagem das praias por grupos econômicos que almejam construir praias fechadas ao público. Atualmente, as praias pertencem à Marinha e o acesso ao litoral é livre para todos os brasileiros
Parlamentares bolsonaristas estão se articulando para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza a privatização das praias brasileiras. A PEC, que tiraria as praias da Marinha Brasileira para entregá-las a grupos privados, foi aprovada na Câmara dos Deputados no governo Bolsonaro e agora está tramitando no Senado Federal.
Nesta segunda-feira (27), ocorre uma audiência pública para discutir a PEC que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para para proprietários privados, estados e municípios. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a privatização das praias e a legalização da grilagem do litoral por grupos que já invadiram as praias.
Se dependesse só de Bolsonaro & Cia, não só as praias, mas o país inteiro seria vendido, de preferência para grupos estrangeiros. Os terrenos que eles querem vender são da Marinha. São faixas na costa marítima que foram definidas com base em uma linha imaginária da maré alta do ano de 1831. Ela se estende por 33 m em direção à terra firme. A PEC prevê que a União fará a cessão onerosa dessas áreas, ou seja, seus ocupantes poderão comprar o terreno.
O governo Lula é contra a privatização das praias brasileiras. O senador, integrante da base aliada, Rogério Carvalho (PT-MG), defendeu contra a proposta e argumentou que “esse tema é muito importante e nós precisamos de um estudo sobre: o impacto no patrimônio da União que vai representar essa lei”. Ele propôs a realização de audiências públicas para discutir mais profundamente a questão.
“Temos que ver também o impacto ambiental, o acesso ao litoral, como é que vai se dar o acesso ao litoral no momento em que esse terreno deixa de ser de propriedade da União; a ocupação do solo, quem vai definir a ocupação do solo; e as comunidades de pescadores, ou seja, é um tema que requer uma discussão”, acrescentou o senador Rogério Carvalho.
O Planalto também está preocupado com o impacto ambiental que estas privatizações poderão provocar e o direito das pessoas ao acesso ao litoral do país, que hoje pertence à Marinha e, portanto, é público. A Marinha ainda é responsável pelas margens de rios, lagoas e mangues brasileiros.
Nota técnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, afirma que a proposta, que parece ser um simples ato administrativo para desonerar o uso destas áreas representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.
O filho de Bolsonaro afirmou que um levantamento da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) apontou que atualmente são 521 mil propriedades cadastradas em áreas de Marinha. São propriedades onde a população tem livre acesso. Os defensores da proposta de venda das praias estão de olho nas negociatas que poderão ser feitas com a venda do litoral brasileiro.
Com o cinismo que caracteriza a família Bolsonaro, Flávio chamou a privatização das praias do país de reforma agrária. “Essa é a maior reforma agrária que a gente pode ter na história do Brasil, para dar segurança jurídica a uma realidade que já existe em diversas cidades. São Luís, Florianópolis, por exemplo, são duas das cidades mais impactadas”, afirmou o rei das rachadinhas, na sessão em agosto do ano passado.
O projeto deixa claro que pretende legalizar as invasões de praias e ilhas por magnatas e grileiros que desrespeitaram as leis e construíram imóveis e criaram “praias particulares”.
Pela PEC bolsonarista, os “proprietários e ocupantes” de imóveis inscritos junto ao órgão de gestão do patrimônio da União ou não inscritos, mas que tenham ocupado o local pelo menos cinco anos antes da publicação da emenda constitucional, também são abrangidos pelo texto.
