O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais.
O juiz José Freitas Véras da Comarca de Belo Horizonte, da 33ª Vara Cível, entendeu que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade da parlamentar, que é uma mulher transexual.
Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar em entrevista ao jornal Estado de Minas. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou.
O magistrado destaca que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa e irônica em suas redes sociais. A defesa do deputado sustenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.
“Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, escreveu o juiz José Freitas Véras.
Em suas redes oficiais, Duda comemorou: “Perdeu, Nikolas Ferreira!! Foi agora CONDENADO e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim!”. ” Aguardando o pix”, escreveu Duda Salabert.
A sentença reitera que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.
No Twitter, Duda disse que os discursos do parlamentar foram transfóbicos. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu. A decisão cabe recurso.
O deputado também se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e ironizar mulheres trans. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres”.
O episódio motivou um abaixo-assinado com o pedido de cassação do deputado e o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Câmara dos Deputados para que o discurso seja apurado.
