A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que derrubar o veto do presidente Lula sobre o PL da Dosimetria significa “diminuir a pena de estupradores, do crime organizado, de feminicidas” e de outros crimes que foram alvo da Lei Antifacção.
Segundo ela, “quem quer diminuir a pena” de condenados por esses crimes “é a direita e a extrema-direita”.
A deputada explicou que o chamado PL da Dosimetria “nada mais é que a redução de pena não apenas dos que tentaram violar a democracia no dia 8 de janeiro, ou seja, o senhor Jair Bolsonaro, comandante maior desse golpe, os militares de alta patente e outros, que pela vez seriam responsabilizados nesse país por tentativa de golpe”.
Para isso, o texto altera trechos do Código de Execução Penal, “o que significa que vocês vão diminuir a pena de estupradores, do crime organizado, de feminicidas, de casos de sequestro seguido de morte… todos os crimes cujas penas foram endurecidas, vocês aliviam no PL da Dosimetria”, criticou.
Com as regras impostas pelo PL da Dosimetria, que foi vetado pelo presidente Lula, os criminosos terão que cumprir somente um sexto de suas penas para poderem progredir da prisão para o regime semiaberto.
“A extrema-direita não tem autoridade moral para falar em democracia. O que eles fazem é estelionato político. Não às manobras para proteger condenados por tentativa de golpe de Estado!”, defendeu a parlamentar em suas redes sociais.
Jandira criticou a tentativa dos bolsonaristas de aprovar outros projetos que endurecem penas para esconder da sociedade que o PL da Dosimetria vai permitir que os condenados voltem às ruas com pouco mais de 15% de suas penas cumpridas.
Essas penas, no entanto, “já estão em vigor. Nós aprovamos o PL Antifacção onde todas as penas foram endurecidas”. O que prejudica a sociedade, reforçou Jandira Feghali, é reduzir o tempo de cumprimento da pena.
A votação sobre o veto deve ocorrer nesta quinta-feira (30).
