Na quarta-feira à tarde (07/11), Bolsonaro anunciou que pretende extinguir o Ministério do Trabalho (MT): “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, declarou, após almoço com João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A maneira de falar é, aliás, característica: “algum” ministério, como se não tivesse importância qual. Evidentemente, o que não tem importância, para Bolsonaro, é o Ministério do Trabalho – e, de forma geral, o trabalho.
O Ministério do Trabalho foi a primeira realização da Revolução de 1930 – e de seu líder, Getúlio Vargas, na Presidência do país.
A medida, se levada a efeito (com Bolsonaro, depende da grita – como no caso do anúncio de transferência da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém), definiria, de uma vez por todas, o caráter do governo: contra os trabalhadores, contra o trabalho, contra o país.
O próprio Ministério, em nota oficial, protestou contra o anúncio de Bolsonaro. Diz a nota: “o Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno”.
Em outro trecho, diz ainda a nota que o Ministério “é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, declarou que “sou contra acabar com o Ministério. Quem perde são os trabalhadores. É um absurdo. O Ministério é responsável pela fiscalização, intermediação, busca acordos nas mesas redondas”.
“Cada dia fica mais nítido”, disse Torres, “que tudo o que se relaciona com o trabalho tem ações negativas vindas do novo governo. Ou são balões de ensaio para ver até onde ele pode ir. Depois do fim do Ministério do trabalho vem o quê? O fim da Justiça do Trabalho, o fim do Ministério público do Trabalho?”.
“Nem a ditadura extinguiu o Ministério do Trabalho”, lembrou Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). “Bolsonaro tenta, portanto, fazer pior do que a ditadura. E para quê? Para tirar direitos. Para impor um arrocho salarial pior que o atual. Para levar a infelicidade aos lares dos brasileiros, em prol dos parasitas que representa. Toda ditadura, no Brasil, é, antes de tudo, contra os trabalhadores”.
O presidente da CGTB apontou que “é preciso levantar o Brasil contra essa quadrilha que quer nos levar de volta à escravidão”.
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), declarou que “os empresários que apoiaram Bolsonaro estão cobrando a liberdade para praticar a legislação que lhes convier sob a batuta da redução de custos. O tripé que deu base à reforma trabalhista era modernizar as relações de trabalho, acabar com a insegurança jurídica e gerar empregos. O que vemos agora no Brasil é adoecimento do trabalhador, óbitos, desemprego alarmante, trabalho análogo à escravidão, precarização. O que tem de moderno nisso?”.
ARROCHO
O Ministério do Trabalho tem 88 anos e é responsável por regulamentar e fiscalizar tudo o que se refere às relações de trabalho no Brasil.
É responsável por 33 milhões de trabalhadores que possuem hoje carteira de trabalho assinada.
Bolsonaro, no entanto, anunciou em seu programa de governo que pretende a abolição gradual (?) da carteira de trabalho, para substituí-la por algo que chamou “carteira verde-amarela” – a diferença é a abolição dos direitos trabalhistas. Trata-se de uma “carteira verde-amarela” que corresponde aos interesses das multinacionais e outros monopólios estrangeiros – sem os direitos conquistados e consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já atingida pela “deforma trabalhista”.
O Ministério do Trabalho também é responsável pelos 12,5 milhões de brasileiros que não têm emprego, uma vez que é a instituição que garante o pagamento do Seguro-Desemprego, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
É o órgão responsável por combater o trabalho escravo. Só no ano passado, foram realizadas 88 operações em 175 estabelecimentos em ações que resgataram 341 pessoas encontradas em situação análoga à escravidão.
Há no Ministério do Trabalho uma “lista suja do trabalho escravo”, que divulga as empresas que já praticaram esse tipo de ação abominável. Entre 2013 e 2016, o MT, por meio de um “Seguro-Desemprego especial’ – voltado às pessoas resgatas da condição de trabalho escravo – possibilitou o atendimento de 4.735 trabalhadores tiradas dessa situação.
Ameaçar extinguir o Ministério do Trabalho representa ameaçar a existência de todos esses direitos e benefícios.
Especulam-se propostas como, por exemplo, de fatiar as diferentes as áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social. A gestão da política de trabalho e renda, ou mesmo o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o “super” ministério da Economia.
Bolsonaro pouco se manifestou, durante a campanha eleitoral ou mesmo antes dela, sobre mudanças na esfera da economia. A partir de um certo momento, a indicação de Paulo Guedes confirmou para o mercado financeiro quais eram as políticas que seriam desenvolvidas, no caso da sua vitória.
A liquidação do Ministério do Trabalho está alinhada com a pretensão de passar goela abaixo dos trabalhadores a retirada de direitos. Segundo Bolsonaro, “o trabalhador tem que escolher entre ter direitos ou ter emprego” – o que significa não ter direitos nem emprego decente.
