Até agosto, governo só executou 6% dos R$ 3,8 bilhões previstos no orçamento do MEC para as despesas discricionárias, diz “Todos pela Educação”
Dos R$ 3,8 bilhões previstos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as despesas discricionárias, até agosto, o governo Bolsonaro executou apenas 6% desse total ou R$ 244 milhões. A informação consta do 4º Relatório de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC) produzido pelo “Todos Pela Educação”
Ao invés de garantir os recursos para a Educação, particularmente após meses de escolas fechadas como medida de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19, o governo ainda enviou um projeto ao Congresso que remaneja recursos do Orçamento deste ano e retira R$ 1,4 bilhão da Educação. O PLN 30/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e a educação básica perdeu R$ 1,1 bilhão.
Para os especialistas da área, essa situação mostra que o descaso com o orçamento da pasta continua, mas, agora, “com consequências ainda mais graves que em períodos anteriores”.
Eles defendem um “robusto apoio financeiro do MEC” para manter as despesas no atual patamar da crise. “A pandemia atingiu o mundo e afetou drasticamente a vida dos alunos e dos profissionais de Educação. Além disso, novos gastos surgiram, como a compra de materiais de proteção individual, a disponibilização de pacote de dados de internet para os alunos e a logística para que a merenda pudesse chegar aos estudantes, por exemplo”, assinala o relatório.
“A educação ficou em segundo plano na pandemia. São poucos os lugares que têm estratégia de enfrentamento da crise, com suporte aos estudantes por meio de ações de segurança alimentar e ensino remoto e mesmo planejamento para quando for possível a volta às aulas”, diz Lucas Hoogerbrugge, um dos coordenadores do “Todos Pela Educação”.
Segundo o relatório, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que reúne 64% do orçamento do Ensino Básico, também sofre por essa administração predatória. “No quarto bimestre, o FNDE atingiu a preocupante marca de mais despesas para pagar do que espaço financeiro disponível. Isso ocorre porque o limite de pagamentos do órgão para o exercício (R$ 4,4 bi) é consumido conforme as despesas discricionárias são efetivadas, independentemente do ano de origem do gasto”, diz o estudo.
“Entre janeiro e agosto, a autarquia consumiu 43% do seu limite, dos quais 79% foram usados com Restos a Pagar (RAP). Até o final do exercício, o órgão ainda pode realizar R$ 2,5 bilhões em pagamentos (limite disponível), mas as despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 que ainda não foram executadas somam R$ 2,6 bilhões”.
Com o orçamento já estrangulado, em especial nos ministérios da área social, impostos pela Lei do “Teto de Gastos”, a manobra na execução do orçamento, retendo os limitados recursos aprovados pelo Congresso, é o expediente que agrava o subfinanciamento do MEC.
“A atual gestão do MEC escancara a contínua falta de compromisso com a Educação Básica. Persistem a falta de apoio e coordenação por parte da pasta no combate aos efeitos da pandemia, os gastos excessivos com despesas de anos anteriores (RAP) e baixíssimos repasses a diferentes programas e iniciativas. As consequências já são sentidas por estados e municípios, que enfrentam na ponta os efeitos da crise”.
A “Educação Conectada” em maio e junho, no auge da pandemia, não foi executada, recebeu R$ 60 milhões em empenhos, mas nada foi pago até agosto.
“Por outro lado, pagamentos de despesas do programa trazidas de 2019, e que deveriam ter sido realizados naquele ano, somam R$ 150 milhões em 2020 – valor irrisório perto da dimensão da Educação Básica no País”.
O Relatório da Execução Orçamentária do MEC é realizado bimestralmente a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARPD), publicado bimestral pelo Ministério da Economia. O estudo avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na Educação Básica, e pode ser lido na íntegra no site Todos pela Educação.
O atual ministro, Milton Ribeiro, é o quarto indicado para chefiar o MEC em dois anos de desgoverno Bolsonaro.
