Congresso se prepara para rejeitar a MP. Pela medida é o próprio governo que vai dizer se a remoção de conteúdo que a rede social fez era legal ou ilegal. É uma clara confissão de que ele pretende intensificar sua ação criminosa
A Medida Provisória lançada por Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6), que altera o Marco Civil da Internet e impede as redes sociais de retirarem do ar notícias mentirosas, postagens que estimulem a violência e ataques às instituições democráticas é uma clara confissão de que ele pretende intensificar a sua ação criminosa na internet.
Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. O governo cita uma lista de justas causas, excluindo as fake news e as campanhas de ódio, exatamente as duas ferramentas mais usadas por Bolsonaro e suas milícias.
O texto diz que uma autoridade administrativa irá decidir se as decisões das redes sociais cumprem a MP. Ou seja, o próprio governo que vai dizer se a remoção de conteúdo que a rede social fez era legal ou ilegal. Especialistas e parlamentares já se posicionam pela total inconstitucionalidade da medida.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que foi relator do Marco Civil da Internet, denunciou a MP de Bolsonaro. “A MP editada por Bolsonaro deforma o Marco Civil da Internet, impedindo o combate às fake news e ao discurso de ódio”, denunciou. O deputado disse que o Congresso deverá derrubá-la. “Quem é mesmo o maior beneficiado com as fake news liberadas? Quem foi que se elegeu com campanhas de desinformação e mentiras nas redes sociais? Quem gostaria de se reeleger com a mesma prática?”, indagou o deputado.
Bolsonaro não tem outro objetivo que não seja continuar espalhando notícias falsas, seguir sabotando a luta contra a Covid-19 e afrontando governadores, parlamentares e integrantes do Supremo. Mais do que isso, cada vez mais isolado e rejeitado pela população, com a explosão da inflação, a escassez de energia e o agravamento da crise, ele prepara o terreno para aventuras golpistas ou para fraudar as eleições do ano que vem.
O texto define que as plataformas só poderão retirar do ar as contas e postagens de fake news se tiverem justa causa. Notícias falsas não estão incluídas na lista de “justa causas” elaborada por Bolsonaro. Nem uma palavra é dita sobre fraude e outros crimes eleitorais. Ou seja, se a MP não for derrubada pelo Congresso Nacional, estará aberto o terreno para Bolsonaro usar a rede para mentir e tumultuar as eleições, como já fez na eleição passada.
Medidas semelhantes, que visam criar um ambiente tóxico, fascista e incontrolado nas redes sociais foram introduzidas por governos reacionários, como o da Flórida, nos EUA, e pelo governo da Polônia. Na Flórida a medida era tão escancaradamente antidemocrática que a justiça acabou derrubando. Tanto na Polônia quanto na MP de Bolsonaro são definidas altas multas para quem não obedecer a ordem. O objetivo é intimidar as empresas e forçá-las a não retirar do ar as notícias falsas.
Em nota, o Facebook afirma que a MP “limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas plataformas”. “Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”.
O Twitter também se manifestou. Disse também em nota que o Marco Civil da Internet foi “fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgão públicos puderam participar” e que a MP “contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído”.
“O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgão públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído.”
E, por fim, o Google também opinou. “Estamos analisando os possíveis impactos da Medida Provisória Nº 1.068/2021 sobre plataformas como o YouTube. Destacamos que nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia” disse.
“Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma. Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Continuaremos trabalhando para demonstrar a transparência e a importância das nossas diretrizes, e os riscos que as pessoas correm quando não podemos aplicá-las”, acrescentou a empresa.
