Governo atende pleito da fabricante norte-americana Hasbro e reduz de 35% para 20% tarifa de importação
O governo Bolsonaro reduziu a alíquota de importação de brinquedos para beneficiar a empresa norte-americana Hasbro. Desde 2019, a empresa pleiteava na Câmara de Comércio Exterior (Camex) a redução da tarifa de importação de brinquedos de 35% para “no mínimo 20%”.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) é contra a medida e tenta reverter o fim da sobretaxa de 15% na importação de brinquedos – pois a redução da tarifa traria “risco de desindustrialização” e afetaria a competitividade dos produtos brasileiros frente aos importados.
A redução da tarifa não influenciará na baixa dos preços dos brinquedos aos consumidores, pois os valores dos produtos importados têm como base a cotação do dólar, que hoje é cobrado nas casas de câmbio acima dos R$ 5,80. Além disso, as empresas que buscaram importar, já o fizeram antes desta medida.
Na quinta-feira (5), Bolsonaro comemorou a decisão da Camex, chefiada pelo Ministério da Economia. “Pessoal, diminuiu os impostos de brinquedo de 35% para 20%”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo.
Em documento enviado a Camex em novembro de 2019, a Hasbro alegou que a atual alíquota era “incompatível com a política de abertura comercial que vem sendo implementada pelo governo brasileiro”.
“Abertura comercial” que só beneficia o falido governo Trump, como, por exemplo, a recente sobretaxa imposta ao alumínio do Brasil. Um aumento de 15% para 145% da tarifa de importação cobrada pelos americanos.
Com o objetivo de proteger a indústria de brinquedos brasileira ante a concorrência desleal dos importados, a sobretaxa de 15% foi adotada ainda em 2010, quando a indústria nacional conseguiu incluir o setor na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Para o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, o fim da sobretaxa de 15% seria “quebra de contrato”, uma vez que ela está programada para vencer em 31 de dezembro de 2021.
Quando o pedido da Hasbro ainda se encontrava em consulta pública, a Abrinq e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) apontaram que a eventual redução da alíquota de importação de brinquedos implicaria em riscos de desindustrialização e afetaria a competitividade do produto brasileiro frente às importações de outros países, como a China. Além disso, as entidades sustentam que não há evidência de que menores alíquotas baixariam os preços.
Na época, a Abrinq, Cieam e a empresa de brinquedos Cotiplás, enviaram à Camex listas de abaixo-assinados contrários à redução tarifária, que continham mais de 5.200 assinaturas coletadas entre funcionários das empresas nacionais e de membros associados das entidades.
Ainda na semana passada, o presidente da Abrinq se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, General Braga Neto, na busca de tentar reverter o fim da sobretaxa de 15% na importação de brinquedos. No entanto, não foram divulgadas informações sobre a conversa, Costa apenas informou a empresários do setor, reunidos em um grupo de WhatsApp, que “nos próximos dias teremos novos fatos”.
