“Ninguém está acima da lei”, completou o presidente da CPI. Senador Marcos Rogério queria que a comissão se tornasse cúmplice e declarasse a impossibilidade de indiciamento do presidente. Relatório pede a imputação de 9 crimes a Bolsonaro
O presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou, na quarta-feira (20), durante a leitura do relatório final pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que o presidente Jair Bolsonaro “cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu e queria que a CPI declarasse a impossibilidade de indiciamento do presidente da República, o que foi negado por Aziz. O senador governista encabeçou a chamada “tropa de choque” de Bolsonaro na CPI.
Essa foi a “tropa de choque” mais fraca de todas as CPI que se possa lembrar: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado; Luis Carlos Heinze (PP-RS); Jorginho Mello (PL-SC); Eduardo Girão (Podemos-CE); Marcos do Val (Podemos-ES); e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
“Cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Executivo, principalmente do chefe do Executivo”, disse Aziz.
“O entendimento foi de que a comissão não podia convocar o presidente da República. Mas isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro”, acrescentou.
“VASTO ACERVO”
Omar Aziz citou ainda “vasto acervo”, como documentos, declarações públicas e depoimentos que apontam a responsabilidade de Bolsonaro por mortes na pandemia.
O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pede o indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes:
1) epidemia com resultado morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) crimes contra a humanidade; 9) violação de direito social .
O grupo de senadores de oposição a Bolsonaro decidiu na noite da última terça-feira (19) retirar do relatório final os crimes de homicídio e genocídio indígena.
Esse era um dos pontos de divergências entre o relator e os demais senadores que compõem o G7 — grupo majoritário da CPI, composto por oposicionistas e independentes.
TEMOR
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) imitou a risada do pai para mostrar como ele reage aos crimes imputados pelo relatório da comissão ao ser questionado sobre o assunto.
Para debochar da comissão, ele disse que as acusações da CPI da Covid feitas a Bolsonaro (sem partido) são “piada de muito mau gosto”.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, respondeu que a gargalhada de Bolsonaro “é de temor”.
“Eu me entristeço muito por uma razão. Eu me entristeço porque agora eu estava vendo uma matéria – me mandaram um negócio aqui em que eu não quero crer – segundo a qual o presidente, quando leu o relatório, ou foi avisado do relatório, deu gargalhada”, afirmou Aziz.
“O presidente deu gargalhada da falta de ar, o presidente deu gargalhada quando mandou a mãe comprar vacina. Presidente, a gente tem respeito pelo cargo de vossa excelência, é a maior autoridade deste país. Vossa excelência tenha certeza de que nós não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar esse relatório”, acrescentou.
“Presidente, o país precisa de afeto, e as imputações que estão sendo feitas contra a sua administração e contra a sua pessoa são imputações muito sérias. Rir neste momento… Não creio que seja uma risada de alívio; pelo contrário, a sua risada é de temor, porque a justiça vem, vem pelos homens e vem pela justiça divina”, completou Aziz.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a gargalhada de Bolsonaro é de “nervoso”, “desespero”.
“Acho que o governo continua subestimando a CPI e seus efeitos. No início, Bolsonaro também ficou brincando, dizendo que não ia ter CPI, se tivesse era um circo e que não ia avançar. Agora, já tem contra si um relatório bastante robusto, com provas importantes. Então, considero muito mais um ato de desespero do que propriamente uma ironia fina de quem acha que nada vai acontecer”, disse o senador.
Ao ler a defesa do governo, líder deixou escapar informações que o Ministério da Saúde sonegou à CPI
“Pelo menos, no final [dos trabalhos da CPI], as informações chegam”, acrescentou e ironizou o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Definitivamente, o governo Bolsonaro é disfuncional e não encontra paralelo em nenhuma outra gestão da redemocratização até aqui. Nem na ditadura militar essas disfuncionalidades eram tão acentuadas.
Ao ler o texto que preparou para defender Bolsonaro e o governo, o líder governista Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) declinou conjunto de informações originárias do Ministério da Saúde, que a pasta nunca passou à CPI. Embora a CPI tenha formalmente, por meio de requerimento, pedido ao ministro.
“Senador Fernando Bezerra, e agradeço, inclusive, o compartilhamento das informações do Ministério da Saúde”, ironizou o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Relator [Renan Calheiros (MDB-AL), pelo menos chegam agora, porque, durante toda a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Ministério da Saúde negligenciou o compartilhamento de informações com esta CPI, mesmo sendo requisitadas várias vezes”, criticou, com ironia, mais uma vez, Randolfe.
“Pelo menos, no final [dos trabalhos da CPI], as informações chegam”, acrescentou.
IDEIAS LEGISLATIVAS
“Antes de passar para o sr. relator, quero só fazer aqui um rápido registro”, disse Randolfe.
“Desde março de 2020, o Portal e-Cidadania recebeu centenas de ideias legislativas relacionadas à CPI, mobilizadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito”, lembrou.
“São centenas de ideias legislativas relacionadas ao drama da pandemia que todos nós brasileiros e brasileiras vivemos. Essas ideias legislativas vão ser encaminhadas ao sr. relator também.”
Esse material vai servir para produção legislativa, tanto no âmbito do Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados.
M. V.
