Jair Bolsonaro cortou 30% das verbas do Ministério da Justiça e 19% do orçamento da Polícia Federal. Segundo a pasta, dos R$ 3,8 bilhões previstos para 2019, foi cortado R$ 1,1 bilhão, o equivalente a 29% do orçamento. Na Polícia Federal, o corte foi de 19%. Dos R$ 1,3 bilhão da Polícia Federal, foram cortados R$ 248 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Economia.
Do discurso de campanha, com um pretenso combate à corrupção, Jair Bolsonaro, deu meia volta e está colocando travas às investigações e limites orçamentários aos órgãos de investigação. Ele agora, além de cortar verba da Justiça e da PF, passou a atacar o Conselho de Acompanhamento e Fiscalização (Coaf) e declarou apoio à sua transferência para a pasta comandada por Paulo Guedes. (Bolsonaro manda recado: não quer que Senado retire Coaf de Guedes)
A mudança de comportamento em relação ao Coaf se intensificou depois que a operação “Os Intocáveis”, da Polícia Federal, descobriu, entre outras falcatruas, a existência de uma organização criminosa agindo dentro do gabinete de seu filho, o então deputado Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em meio às investigações de um esquema de propinas envolvendo dezenas de parlamentares e funcionários da Assembleia Legislativa do Rio, o Coaf entregou ao Ministério Público do Rio de Janeiro um relatório onde consta uma movimentação milionária, que chegou a R$ 7 milhões entre 2014 e 2017, na conta de Fabrício Queiroz, então motorista de Flávio Bolsonaro. O órgão descobriu também movimentações suspeitas na conta do próprio parlamentar.
A partir daí o cerco do governo ao trabalho do Coaf se intensificou.
Houve uma iniciativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, de incluir um destaque à Medida Provisória 870, da Reforma Administrativa, transferindo o órgão de fiscalização de crimes financeiros, da Justiça, onde estava originalmente, para a pasta da Economia. O Plenário da Câmara aprovou a mudança e Bolsonaro declarou apoio à decisão.
“No meu entender [o Senado], deve aprovar o que foi votado na Câmara e vamos seguir em pautas mais importantes”, disse Bolsonaro, em vídeo, divulgado nesta quinta-feira (23), orientando o Senado a não restituir o Coaf para a pasta de Sérgio Moro.
A posição de Bolsonaro sobre o Coaf irritou senadores que se articulavam para reverter a decisão na Casa, entre eles o líder do PSL, senador Major Olímpio. O senador por São Paulo considerou um “tiro no próprio pé” a posição de Bolsonaro de abrir mão do Coaf no Ministério da Justiça. “Difícil defender, ele abrir mão da estrutura que sustenta sua principal bandeira: o combate à corrupção”, completou o parlamentar.
Em entrevista à Band, na mesma quinta-feira (23) em que ocorreu a votação, Bolsonaro seguiu revelando que não pretende dar moleza para o trabalho do Coaf. “O Coaf tem que ter suas limitações. Não pode vazar como vem… (…) O ano passado vazou muita coisa ao arrepio da lei. O Coaf é um órgão de assessoramento não é de investigação de nada”, salientou.
No dia 13, a Justiça do Rio autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio e Fabrício Queiroz e outras 87 pessoas. As movimentações suspeitas, detectadas também na conta do senador levaram a Receita Federal a criar uma equipe especial para analisar as transações imobiliárias milionárias realizadas por ele.
O MPRJ suspeita que os R$ 9,4 milhões que Flávio Bolsonaro usou para comprar imóveis subfaturados e revendê-los superfaturados, rendendo um alto lucro de R$ 3 milhões, fazem parte de um esquema para encobrir os recursos obtidos através do desvio das verbas do orçamento da Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo os investigadores, o senador fez operações de compra e venda de imóveis – num total de 19 imóveis – investindo R$ 9,425 milhões de reais entre 2010 e 2017. Os “negócios” imobiliários do “zero dois” de Bolsonaro, que o MP considera operações com indícios de lavagem de dinheiro, tiveram altos retornos. Em operações de subfaturamento das compras e superfaturamento dos imóveis vendidos, o senador lucrou R$ 3,089 milhões neste período.
O Conselho de Controle de Atividades Fiscais (Coaf), considera que há “sérios indícios” de lavagem de dinheiro nestas operações Esse ganho extra do parlamentar revela que não era só o seu motorista, Fabrício Queiroz, que “fazia rolo”. “Eu faço dinheiro”, disse ele, em entrevista no final do ano passado. O deputado também “fabricava dinheiro”.
O então deputado adquiriu, por exemplo, num desses “negócios”, 10 salas comerciais em um prédio na Barra da Tijuca por R$ 2,662 milhões, entre dezembro de 2008 e setembro de 2010. Em outubro de 2010, ele vendeu as mesmas salas para a empresa MCA Exportação e Participações por R$ 3,167 milhões.
Em novembro de 2012, Flávio adquiriu outros dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Pagou um total de R$ 310 mil pelas duas quitinetes e as revendeu, um ano e três meses depois, por mais que o triplo do preço, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Os dois imóveis haviam sido adquiridos em 2011 pelos proprietários anteriores por um total de R$ 440 mil. Em pleno boom imobiliário na cidade, eles tiveram um prejuízo de 30% ao revendê-los ao senador eleito, segundo dados do 5º RGI (Registro Geral de Imóveis) da capital do estado.
O senador revendeu um imóvel em novembro de 2013 (por R$ 573 mil) e outro em fevereiro de 2014 (por R$ 550 mil). Somadas, as transações lhe renderam um lucro de R$ 813 mil —diferença entre os R$ 310 mil investidos nas compras e o R$ 1,12 milhão que recebeu com as vendas.
Também tiveram quebrados os sigilos de duas ex-funcionárias do gabinete de Flávio Bolsonaro. Raimunda Veras Magalhães, de 68 anos, mãe do miliciano foragido Adriano Magalhães Nóbrega, manda chuva da milícia do Rio das Pedras e chefe do Escritório do Crime, grupo de extermínio investigado pela morte da vereadora Marielle Franco, e a mulher do assassino de aluguel, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega.
As duas foram nomeadas por Flávio Bolsonaro. A mãe de Adriano trabalhou até 2016 e a mulher até 2018. O assassino profissional chegou a ser homenageado por Flávio Bolsonaro em 2004 com a Medalha Tiradentes.
A mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor também terão suas contas abertas pelo MP com autorização judicial.
Leia mais
