Após tomar posse, na terça feira, 1º de janeiro, Jair Bolsonaro assinou decreto fixando o salário mínimo em R$ 998.
O valor ficou abaixo dos R$ 1.006 previstos no orçamento da União para este ano e representa um reajuste de 4,61% (R$ 44) em relação ao ano passado.
O corte de R$ 8 reais em relação ao que estava previsto deixou eufóricos os comentaristas de plantão que consideraram a medida um “bom sinal” no início do novo governo.
“O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo. Imagina mais R$ 8?”, disse um deles.
Para o governo, que desde a campanha eleitoral não escondeu a intenção de aprofundar a desvalorização do mínimo, suspendendo qualquer política que garanta aumento real, trata-se de evitar um “impacto nas contas”.
Para isso, defende que é preciso é cortar o salário mínimo, colocar uma idade mínima na aposentadoria, cortar pensões, saquear os salários de civis e militares elevando a alíquota para a Previdência, demitir servidores, “enxugar o estado”. Tudo isso. Menos estancar os juros aos bancos, ou os bilhões em subsídios a montadoras estrangeiras, já que para esses a ajuda do estado vai bem, obrigada.
MÍNIMO
Nem é preciso dizer o quanto o salário mínimo no Brasil é miserável. Até este ano vigorou uma lei paliativa que garantia que o reajuste do mínimo seria baseado na inflação do ano vigente mais o índice do PIB de dois anos antes. A partir do próximo ano, uma nova lei será estabelecida e o governo fala em suspender qualquer regra que trate de aumento real nos salários.
O salário mínimo não só garante a remuneração básica do trabalhador como é também piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.
É essa garantia mínima para os trabalhadores e beneficiários da Seguridade que o governo chama de “excesso de gastos”.
O projeto de Bolsonaro, Guedes e companhia, já exposto durante a transição do governo, além de não garantir aumento real do salário mínimo, é o de desindexar os reajustes dos benefícios da Previdência, desobrigando o governo de corrigir os salários conforme a inflação, ou seja, pagando benefícios abaixo do mínimo.
Não basta o salário mínimo do Brasil já ser um salário miserável, abaixo até mesmo do salário do Paraguai (aproximadamente U$ 377, ou R$ 1.467,79). Não basta ainda que 64,70% dos 34,63 milhões de beneficiários do INSS (isto é 22,41 milhões) recebam esse salário mínimo, segundo dados da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) com dados da Previdência Social gerida pelo INSS.
O governo quer pagar um salário ainda menor do que esse valor. No entanto para isso, só com mudança na Constituição, o que precisaria do apoio de 308 deputados e 49 senadores.
JÚLIA CRUZ
