Medida que cria o “bolsa banqueiro” foi anunciada ao mesmo tempo que foram cortados 10 mil cargos de agentes de saúde em todo o país
O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (23/12), um projeto que permite a transferência de recursos públicos para bancos privados que estejam passando por “dificuldades”. Segundo o chefe do Departamento de Resolução e Ação Sancionadora do Banco Central, o objetivo das benesses é “modernizar a legislação”.
A explicação de como vai funcionar o “Bolsa Banqueiro”, mecanismo criado por Bolsonaro e Guedes para ajudar os agiotas, mostra bem qual é a prioridade deste governo. As reservas do Tesouro, isto é, dinheiro que pertence à sociedade, serão transferidas aos banqueiros após o uso dos recursos privados dos acionistas, dos investidores subordinados e de fundos de resolução. Esgotadas essas opções, seria liberado o uso da verba pública.
A notícia de que o governo vai usar os recursos da sociedade para entregar aos banqueiros que estiverem em dificuldades veio no mesmo dia em que foi anunciada a extinção de 10 mil cargos de agentes de saúde em todo o país. É o retrato escancarado das prioridades de Bolsonaro.
Nenhuma ajuda foi anunciada para salvar hospitais em situação dramática. Pelo contrário, o orçamento mínimo da Saúde para 2020, de R$ 121,2 bilhões, não está garantido. Faltam R$ 8,1 bilhões que dependerão de negociações para serem direcionados ao atendimento da saúde pública.
O desvio para ajudar os “pobres” banqueiros foi anunciado também junto com a notícia de que o orçamento da Educação para 2020 terá uma queda de 54% nos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, se comparada à proposta apresentada em 2018.
Serão R$ 230,1 milhões ante R$ 500 milhões autorizados anteriormente. Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Agora está esclarecido para onde vão os recursos cortados da Educação.
Nenhum recurso para salvar escolas em dificuldades, nenhum recurso para a ampliação da cobertura de ensino, mas muito mais dinheiro do que eles já recebem será alocado nos bancos pela nova medida anunciada pelo governo.
A lei não permite essa ajuda aos bancos, mas o governo decidiu atropelá-la . A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criada para engessar a administração pública em prejuízo das necessidades prementes da sociedade, tem uma cláusula que não permite o uso de recursos públicos para socorrer bancos.
Mas Bolsonaro e Guedes não tiveram o menor pudor em mandar um projeto alterando esse dispositivo para viabilizar o Bolsa Banqueiro. Para isso já se achou um caminho. O governo vai criar uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei Complementar alterando essa proibição para que possam transferir os recursos para os bancos.
A medida é tão generosa para os bancos que, com ela, seria possível, por exemplo, que a parte saudável da companhia fosse comprada por outro banco ou transformada em uma nova instituição para que os serviços ao consumidor continuassem em funcionamento.
Ou seja, o governo vai usar recursos públicos para injetar nos bancos e, depois de saneados com dinheiro do Tesouro, os bancos que foram salvos poderão ser adquiridos limpinhos por outro banco. Um negócio de pai para filho.
O BC apresenta como justificativa para a angelical ajuda aos bancos, que isso seria o padrão internacional exigido para o cumprimento de compromissos firmados pelo Brasil no G20, que reúne as maiores economias do mundo.
As demais exigências do G20, de cobertura educacional mínima, de gastos mínimos com saúde, com segurança pública, não são relevantes, essas são deixadas de lado, mas a exigência de “salvar bancos” tem que ser prontamente atendida.
Num disfarce mal ajambrado para evitar o escândalo, o projeto prevê a criação de fundos privados que seriam alimentados com recursos do próprio sistema financeiro. Se esses recursos não forem suficientes para tirar o banco da insolvência, o governo então teria que aportar recursos da sociedade.
Segundo o BC o projeto tem o objetivo de evitar um programa de socorro a bancos como o Proer ( Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro), da década de 1990, que recebeu mais de R$ 40 bilhões – em valor atual -, mas que, segundo os atuais ocupantes do BC, teria sido mal feito.
O governo decidiu então aperfeiçoar a ajuda aos bancos.
Afinal, com essa medida, a prioridade deste governo será garantida. Enquanto as estruturas sociais são varridas, os salários são aviltados, o desemprego atinge índices explosivos e a indústria brasileira é devastada, o governo está preocupado em como ajudar os pobres banqueiros, que diga-se de passagem, são os campeões mundiais de lucros.
