“Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo. Particularmente em nenhum momento foi trabalhado isso”, disse o relator da PEC da Pedalada, deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
Jair Bolsonaro acabou com o programa Bolsa Família, que já tinha previsão orçamentária para o ano de 2022, e cortou o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional, deixando sem nenhuma proteção 25 milhões de pessoas que perderam renda com a pandemia. Disse que só pode tratar do problema se a PEC dos Precatórios for aprovada.
Agora, a nova chantagem do capitão cloroquina é que, se não for aprovada a PEC, não terá recursos para reajustar salários de servidores. Só que o próprio relator do Orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), desmente Bolsonaro. Ele demonstrou que a fala de Bolsonaro é uma falácia porque não está escrito em lugar nenhum da PEC que haja recursos para o reajuste de servidores.
NÃO HÁ PREVISÃO ALGUMA DE REAJUSTE
“Não há previsão alguma de reajuste dos servidores na PEC dos precatórios”, diz o relator. Bolsonaro inventou mais esta demanda, que é real, para encobrir suas reais intenções. Ele quer na verdade é garantir os R$ 20 bilhões que estão previstos na PEC para abastecer o seu “Orçamento Secreto”. “Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo. Particularmente em nenhum momento foi trabalhado isso”, disse Leal. “Eu não trabalhei com esse cálculo”.
O próprio líder do governo no Senado, sanador Fernando Bezerra (MDB-PE) também desmentiu Bolsonaro: “Não fui procurado por absolutamente ninguém”, disse ele, acrescentando que não tem espaço no orçamento. “O governo precisa escolher prioridades. Se quiser dar [aumento aos servidores], vai ter que dizer de onde vai sair, o que vai cortar”, assinalou. Até o ministro da Cidadania, João Roma, também rebateu as mentiras de Bolsonaro: “Isso não está na nossa lente”, afirmou.
Bolsonaro inventa a mentira de que o reajuste dependeria da PEC, para jogar sobre o Legislativo a responsabilidade que é sua de resolver o problema das perdas com a inflação. “O presidente da República fez o que tem maior especialidade no governo, mentir. Aliás, tem sido a principal especialidade do senhor Jair Bolsonaro no exercício das coisas do governo desde o início”, rebateu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao avaliar que a PEC não vai passar como está no Senado.
ESPECIALIDADE DO GOVERNO É MENTIR
“Não tem no texto da própria PEC que ele apresenta (de onde vai tirar reajuste dos servidores). Talvez pudéssemos tirar da Bolsa Centrão, que são as emendas do relator”, ironizou Randolfe. “Podemos aprovar essa PEC somente concedendo a margem do auxílio. Não existe aprovarmos essa PEC mantendo o outro auxílio, que é o auxílio deputado, o Bolsa Centrão, de R$ 20 bi”, acrescentou.
O parlamentar explicou que o atual texto da PEC prevê um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do ano que vem, de acordo com anúncio do próprio governo. Ele detalha que, desse montante, R$ 50 bilhões vão para a criação do Auxílio Brasil, R$ 25 bilhões para o reajuste de outros benefícios e R$ 16 bilhões para as emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
“SE TIRAR DO CENTRÃO, PODE SER, MAS DUVIDO QUE BOLSONARO FAÇA ISSO”, DISSE RANDOLFE
“Tem para o Centrão R$ 16 bi, podendo chegar a R$ 20. Se tirar esse R$ 16 bi do Centrão, dos deputados, e colocar para os servidores, aí sim a gente consegue ter 4, ou ate 5 (ponto percentual) de reajuste para os servidores. Mas acredito que é pouco provável que o presidente Jair Bolsonaro assim o faça”, disse Randolfe.
Bolsonaro já vinha sustentando que precisava da aprovação da “pedalada nos precatórios” para garantir os recursos do “Auxílio Brasil”, de R$ 400, que ele criou para durar apenas um ano. A oposição contesta e afirma que não precisaria da PEC nenhuma. “Para atender as demandas sociais, a oposição apoia qualquer Medida Provisória (MP) do governo pedindo um crédito suplementar com este fim. A MP teria o nosso apoio”, diz Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.
OBJETIVO É ABASTECER ORÇAMENTO SECRETO
Molon argumenta que o governo não precisaria dar calote nos precatórios, como quer Bolsonaro, para atender às necessidades urgentes da população. A insistência do governo na aprovação desnecessária de uma PEC que propõe uma pedalada de dez anos no pagamento dos precatórios, deixa claro que seu interesse é mesmo garantir os R$ 20 bilhões do “Orçamento Secreto”, instrumento de chantagem e suborno de parlamentares por parte do Planalto durante o ano eleitoral.
O cinismo do governo fica ainda mais explícito quando Bolsonaro usa o necessário reajuste de servidores públicos como pretexto para chantagear pela aprovação da PEC das Pedaladas, ao mesmo tempo que defende uma reforma administrativa neoliberal desumana que destrói o serviço público e desmonta o Estado brasileiro. Faz demagogia sobre a necessidade de reajuste dos servidores, mas aplica na prática uma política de governo que visa única e exclusivamente asfixiar o Estado para atender a ganância dos banqueiros e rentistas que vivem da sangria dos cofres da nação.
