A unidade de preservação Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), na baía de Angra dos Reis (RJ), que Jair Bolsonaro quer transformar em “Cancún brasileira”, é composta por 29 ilhas e serve refúgio para espécies em risco de extinção.
Bolsonaro questionou: “Por que [a Esec Tamoios] não pode ser nossa Cancún?”.
Cancún é um município costeiro do México que foi transformado num centro turístico. O impacto ambiental das construções e do turismo predatório causou a destruição da biodiversidade local. Os recursos naturais da região foram degradados pelo desenvolvimento urbano e turístico não planejado, bem como pela violação sistemática das restrições contidas nas leis ambientais.
A Esec Tamoios, que foi estabelecida em 1990, por outro lado, é um refúgio para os animais marinhos, inclusive espécies em risco de extinção, como a garoupa, o cavalo-marinho, o boto cinza, o mero e o peixe-anjo.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo menos 200 espécies de peixes habitam a região, além de aves e plantas raras, como algumas orquídeas e bromélias.
A Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Museu Nacional realizam pesquisas sobre biologia e oceanografia na região.
Para a professora da UFRJ Batha Alonso, “no mundo inteiro, a gente tem visto a importância de ter algumas áreas restritas à pesca perto da costa. É muito importante para os mamíferos marinhos terem esse tipo de espaço como a Esec Tamoios, porque ele acaba se tornando um berçário, um lugar para alimentação, para a socialização”.
Quando comentou em transformar a unidade de conservação em polo turístico, Jair Bolsonaro comentou sobre revogar o decreto que criou a Estação Ecológica. Porém, isso é inconstitucional. De acordo com a Constituição, para alterar ou suprimir qualquer coisa relativa à áreas de conservação ambiental, o Congresso Nacional deve aprovar uma lei. Em 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por ter pescado em áreas de preservação ambiental. Desde então, vem criticando todas as medidas e órgãos de preservação. Sua multa foi cancelada no final do ano passado e o funcionário responsável foi exonerado.
