O governo Bolsonaro deixou de gastar R$ 75,91 bilhões no combate à pandemia por não ter apresentado o destino para os recursos, que seriam destinados a um empréstimo extraordinário.
O levantamento foi feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).
O empréstimo estava previsto em uma Medida Provisória, mas o governo Bolsonaro preferiu não gastar com nada. Os empréstimos extraordinários estão permitidos em razão do estado de calamidade. Os ministérios não fizeram o empenho das despesas até o dia 31 de dezembro.
Segundo a Constituição, os créditos extraordinários devem ser usados para cobrir “despesas imprevisíveis e urgentes”. É o caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. De acordo com o texto, a dotação é cancelada se não for integralmente empenhada ao longo do ano em que foi autorizada.
Os R$ 75,91 bilhões seriam suficientes para pagar duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para os trabalhadores autônomos, informais e desempregados.
Se houvesse sido efetivamente gasto, o montante teria superado o auxílio financeiro pago pela União a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 63,15 bilhões).
Isso significa que o governo Bolsonaro deixou de gastar 11,5% dos créditos extraordinários permitidos pelas MPs. No total, foram liberados R$ 655,85 bilhões.
O governo ainda pretende não pegar outros R$ 8,71 bilhões emprestados, o que subiria o valor liberado, mas não gasto com a pandemia, para R$ 84,62 bilhões.
O consultor-geral-adjunto da Conorf, Flávio Luz, esclareceu que o crédito extraordinário não pode ser confundido com recurso financeiro disponível. O instrumento funciona como uma permissão para que o Poder Executivo efetue despesas imprevisíveis e urgentes. Segundo ele, os créditos cancelados não podem ser considerados “dinheiro perdido”, mas apenas autorizações que o Poder Executivo deixou de utilizar.
“O crédito extraordinário prescinde de demonstração de fonte de recursos. O importante para esse tipo de crédito é a destinação dos recursos, ainda que isso implique aumento do endividamento do Tesouro”, avaliou.
Fonte: Agência Senado
