Para aprovar a Reforma da Previdência, Bolsonaro prometeu aos deputados R$ 3 bilhões para emendas parlamentares. Após aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, o governo decidiu que quase um terço desse valor sairia do orçamento contingenciado do Ministério da Educação.
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O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo, na terça-feira (6) para garantir a verba para o pagamento de emendas (verbas para projetos e ações indicadas por parlamentares) negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O texto do projeto envia para outras áreas o dinheiro do MEC que estava bloqueado desde fevereiro. O MEC perde R$ 926 milhões, de acordo com o texto encaminhado.
Após as manifestações e repúdio da sociedade ao corte de verbas da Educação, Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub passaram dizer que haveria liberação futura dos recursos, caso houvesse melhora na economia.
Mas agora fica claro que isso não passava de mais uma mentira do governo Bolsonaro porque esses valores contingenciados passam a ter outra destinação definitiva se o projeto for aprovado pelo Congresso.
Os R$ 926 milhões representam 16% do total bloqueado no MEC neste ano, que soma R$ 6,1 bilhões. Os remanejamentos previstos no projeto atingem, na área da Educação, ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.
Weintraub e Bolsonaro têm repetido frequentemente o discurso de que a educação básica é prioridade do governo, mas os cortes não têm poupado o setor.
Não poupou agora, mas antes também não aliviava, muito menos investia. Em julho o governo chegou a zerar repasses em programas como o apoio a educação em tempo integral e alfabetização.
No dia 30 de julho, o governo federal havia anunciado um novo bloqueio R$ 348 milhões do orçamento do MEC como parte de um contingenciamento geral de R$ 1,4 bilhão. O MEC decidiu provisionar esse congelamento específico no orçamento de “produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos”.
Com relação ao projeto do Executivo que remaneja os recursos da pasta que impede o tal descontingenciamento, e sacramenta o corte, o MEC afirmou apenas que “as competências para a definição do orçamento federal são do Ministério da Economia”, disse.
A pasta chefiada por Paulo Guedes ressaltou em nota que o Ministério da Educação ainda tem recursos, como se o dinheiro não fosse fazer falta. “Superiores a R$ 4,5 bilhões de dotações bloqueadas, que poderão vir a ser desbloqueadas em caso de recomposição de limite orçamentário”. Ele também defendeu que a suplementação prevista no projeto “visa ao atendimento de despesas prioritárias”.
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