Jair Bolsonaro usou, como sempre tem feito, o expediente do twitter para dizer, nesta segunda-feira (04), que a educação no Brasil recebe dinheiro demais. “O Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos”, disse ele.
E acrescentou a observação de que as verbas para a educação foram aumentadas e o ensino não melhorou. “Em 2003 o MEC gastava cerca de R$ 30 bi em Educação e em 2016, gastando 4 vezes mais, chegando a cerca de R$ 130 bi, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)”, afirmou o presidente.
O Brasil, ao contrário do que diz Bolsonaro, gasta muito pouco com Educação. Em 2012, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o Brasil investia 5,6% do PIB em Educação; em 2013, caiu para 5,2%; em 2014 caiu ainda mais, para 4,9% e, em 2015, voltou a investir 5% do PIB em Educação. Em 2018 esse índice ficou em 6% do PIB.
Ao dizer que o Brasil gasta muito em educação, Bolsonaro desconsidera que o gasto per capita em educação pública do Brasil – que é o que interessa – é um dos mais baixos do mundo. Esta afirmação de que o Brasil está gastando muito é, portanto, falsa. Ou uma meia verdade, dessas que só serve para uma coisa: justificar a redução de verbas para a educação.
Quando divide-se o valor gasto em todos os níveis de ensino pelo total de alunos, o Brasil ocupa um dos últimos lugares entre os países da OCDE. Gasta metade do valor gasto em média pelos países da OCDE (US$ 5.610 por estudante), enquanto a média da OCDE é de US$ 10.759.
No ensino superior a situação do Brasil é um pouco melhor com um gasto por aluno ano de US$ 11.066, enquanto a média dos países da OCDE é de US$ 16.143. No ensino básico o Brasil gasta uma média de US$ 3.800 por aluno, enquanto nos países da OCDE essa média é de US$ 10.106.
Entre os países analisados em um estudo do órgão (Eduaction at a Glance 2917), apenas seis países gastam menos com alunos na faixa de dez anos de idade do que o Brasil, entre eles a Argentina (U$ 2,4 mil), o México (US$ 2,9 mil) e a Colômbia (U$ 2,5 mil). A Indonésia é o país lanterna, com gastos de apenas US$ 1,5 mil.
Para sustentar o que diz, Bolsonaro cita o exemplo dos países ricos, ou seja, os 35 países da OCDE, que investem em média 5,6% do PIB em educação. Para o presidente, o fato do Brasil investir, em relação ao PIB, o mesmo, ou um pouco mais do que a média dos países da OCDE, é um absurdo. É dinheiro demais! Não pode ser. Para ele, o Brasil não tem que ser último só no gasto per capita, tem que ser também no gasto em relação ao PIB.
E mais, desses 6% do PIB investidos em educação pública, cerca de 4%, segundo o Ministério da Educação, estão a cargo dos Estados e Municípios e 2% a cargo da União. A União investe 0,4% do PIB no ensino básico. Os restantes 1,6% são destinados ao ensino superior. A meta para 2020 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2012, é chegar a um investimento total de 10% do PIB na educação.
O Congresso Nacional, já em 2012, identificava a insuficiência de verbas para a educação pública no Brasil e aprovou o Plano Nacional de Educação prevendo a necessidade de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Ou seja, praticamente o dobro dos recursos gastos atualmente. Apesar de uma manobra do governo Dilma, que previu que parte desses 10% do PIB poderia ir para o ensino privado, o Congresso reconheceu a necessidade do país investir mais em educação.
O argumento de Bolsonaro, de que aumentou a verba e o ensino não melhorou, é uma falácia. Isto não é verdade. O valor nominal foi de R$ 33 bi em 2003 para R$ 115 bi em 2018, segundo dados do MEC. Mas, como dissemos, o gasto per capita – recursos para cada aluno – não aumentou no período citado por ele. Ele está estagnado num nível muito baixo. Num nível dos menores do mundo. Portanto, a verdade é que essa afirmação de que houve aumento e há dinheiro demais na educação não se sustenta.
O Brasil realmente ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), como diz Bolsonaro, só que a causa desse resultado não o excesso de dinheiro como ele afirma. É exatamente o contrário. É a falta de investimentos que derruba a qualidade do ensino no Brasil.
Isso é simples de se confirmar. É só comparar o resultado das escolas do ensino básico como um todo, com o resultado das escolas federais (Institutos Tecnológicos), que têm um investimento per capita maior. As escolas federais isoladamente estão no topo, tanto do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) quanto do PISA, citado por Bolsonaro. A causa disso é que o gasto per capita com alunos nas escolas federais está muito mais próximo da média dos países da OCDE do que o gasto per capita da rede pública geral.
O salário pago aos professores da rede federal de ensino, todos concursados, treinados e motivados, nas 451 escolas federais do país, com seus 257 mil alunos, é cerca de três vezes o que se paga ao professor da rede pública geral (o piso salarial do professor da rede pública são míseros R$ 2.455,35). Dados do último censo escolar revelam que o Brasil possui 5.610 carreiras de professores municipais e estaduais. São 180 mil escolas, 51 milhões de crianças em idade escolar e 1,8 milhão de professores. Todos muito mal pagos e desprestigiados.
Tudo indica, pela afirmação de Bolsonaro, que ele e Guedes não estão de olho apenas no R$ 1 trilhão da Previdência Social, ou seja, não estão de olho só no dinheiro de quem trabalha, para desviar aos parasitas que nunca pegaram no batente. Com essa afirmação sobre a educação, eles dão fortes sinais de que pretendem também retirar o “excesso” de verbas de quem estuda em escola pública no Brasil.
Ao contrário do ‘argumento’ do presidente, o que se vê é que faltam recursos e que, quanto mais se investe per capita (por aluno), quanto mais se paga melhor aos professores, quanto mais se aplicam em pesquisa, quanto mais se constróem escolas e se investem em ensino integral de qualidade, melhores são os resultados.
O investimento por aluno no Brasil, como vimos, é uma vegonha. Ele está não só estagnado, como permanece no fundo do poço. Bolsonaro está, portanto, mentindo quando diz o contrário. Seu objetivo com essa conversa não é outro senão tentar reduzir as verbas da educação pública no Brasil.
