O presidente Bolsonaro voltou a afirmar que “o serviço público é um peso muito grande no Brasil”, que o quadro público está “inchado” e que, portanto, novos concursos só serão realizados “caso sejam essenciais”.
A fala de Bolsonaro, além de reiterar a já conhecida política do seu governo de esvaziamento e desmonte do serviço público no Brasil, também é uma chantagem com os servidores pela aceitação da proposta de reforma administrativa (PEC) que o Executivo está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional, e que afetará diretamente suas carreiras.
Entre as medidas defendidas pelo governo estão a redução (em até 80%) do número de cargos, redução da jornada e dos salários do funcionalismo e fim da progressão por tempo de serviço, e fim da estabilidade.
A chantagem fica clara quando o presidente afirma que se não fizer algo, “atuais servidores vão ficar sem receber lá na frente”.
O governo resolveu travar a entrada de novos quadros até que a proposta de reforma seja votada pelo Congresso. Na semana passada, os parlamentares rejeitaram apresentar proposta de reforma administrativa para os servidores do Executivo. Para os deputados e senadores, às vésperas das eleições, não seriam um bom momento de para retirar direitos de servidores, especialmente quanto ao fim da estabilidade. “Mais uma vez o governo quer empurrar nas nossas costas. O governo precisa decidir o que quer: se não tiver PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do Executivo, vamos tratar da reforma administrativa do Legislativo, não trataremos do Executivo”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A afirmação de Bolsonaro se dá em meio ao caótico estado de funcionamento em diversos órgãos públicos exatamente pelo déficit de servidores, como as enormes filas de espera no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em hospitais e universidades federais, entre outros setores. Segundo Bolsonaro, mesmo diante dessa situação como a do INSS, realizar concurso seria “irresponsável” e “desnecessário”.
Na segunda-feira, Maia também se manifestou sobre a condição imposta pelo presidente para a abertura de concursos públicos.
“Não sei se é necessário”, disse Maia ao chegar na Câmara quando foi perguntado sobre a “moeda de troca”. “O governo vai mandar uma reforma para os novos servidores. Eu não sei onde é que tem conflito em melhorar a qualidade do serviço público, acho que se valoriza os próprios servidores públicos que já estão na administração pública. Não vejo nenhuma relação de uma coisa com a outra.”
Se com estabilidade no serviço público já há corrupção, imagine sem estabilidade. Esse senhor não tem noção daquilo que faz, acusando os servidores públicos de “parasitas”. Quem incha o custo Brasil são seus apadrinhados políticos, seus o legal de altos cargos. Ele e seu ministro da Economia são despreparados.