Eles dizem que têm o “direito democrático” de disseminar o ódio e conspirar contra a democracia. “Liberdade de expressão não é passaporte para crimes”, rebate Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto
As forças mais retrógradas do país, que instigaram, financiaram e participaram da tentativa de golpe do 8 de janeiro, iniciaram uma orquestração feroz contra o PL 2630/20, relatado pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB-SP. O projeto regula a internet e impede a disseminação de ódio, de crimes e de fake news.
A alegação dos fascistas, reacionários, espalhadores de mentiras e disseminadores do nazismo pelas redes sociais é de que o projeto estaria desrespeitando o seu “direito de opinião”. O fascismo quer, cinicamente, confundir a liberdade de expressão com direito de cometer crimes e de instigar a violência, inclusive contra as crianças.
Setores bolsonaristas empedernidos, fascistas que babam na gravata e reacionários de todo tipo, inclusive os ligados à Igreja Universal, são os principais opositores do projeto. Eles estão vociferando contra o relator. É natural que assim seja. Afinal, são eles os principais beneficiários da terra de ninguém que se instalou na internet.
O projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado pelo deputado Orlando Silva acaba com a farra.
O projeto tem como alvo principal os criminosos e os fascistas. No seu Artigo 11, diz que as plataformas digitais “devem atuar diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas” em suas redes sociais. As empresas ficam obrigadas combater a “disseminação de conteúdo ilegal gerado por terceiro”, ou seja, publicado por usuários.
Além disso, o PL 2630 determina a criação de mecanismos de proteção da criança e do adolescente, que são atingidos pela propaganda fascista hoje presente nas redes sociais.
São elencados como conteúdos que devem ser combatidos: “crimes contra o Estado Democrático de Direito”; atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo”; “crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (…) e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes ou apologia de fato criminoso ou autor de crimes contra crianças e adolescentes”.
O PL criminaliza também a “violência contra a mulher”, a “infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”. Há uma forte preocupação com os ataques à vida e a violência contra crianças.
O próprio ministro Flávio Dino, em entrevista, contestou o argumento da plataformas digitais contra o projeto. Ele disse que “a vida de uma criança vale muito mais do que qualquer termo de uso de rede social”.
Há, porém, alguns setores políticos não fascistas que estão – conscientes ou não – entrando na onda dos bolsonaristas e fazendo ataques descabidos ao projeto. Dizem que o projeto, ao cobrar conteúdo das plataformas, estaria beneficiando a Rede Globo.
Hoje só quem ganha nas redes são empresas americanas como a Google, a Meta e outras, que – é bom que se lembre – são empresas bilionárias e instrumentos ativos na guerra híbrida contra vários países, inclusive o Brasil. Elas, por conta própria, e sem nenhuma regulação, escolheu empresas jornalísticas – cerca de 150 – para remunerar. Com a nova lei, todas as empresas jornalísticas, sejam grandes, médias, pequenas e até individuais, terão direito à remuneração. A forma de remuneração será definida na regulamentação da nova lei.
O deputado Orlando Silva lembra que a criação de um fundo pelo Google para fazer este acordo com estas 150 empresas jornalísticas só ocorreu após o início da tramitação do projeto. Se o projeto for derrotado, argumenta o parlamentar, nada garante que esse fundo e a remuneração prosseguirão. As Big Techs só serão obrigadas a remunerar, com a nova legislação.
Empresas jornalísticas nacionais de todos os tamanhos que respeitem a democracia e que, de alguma forma, se contraponham aos superpoderes imperiais das Big Techs, assim como todos os demais órgãos de imprensa nacionais que ajudaram na luta pela democracia e a derrotar o fascismo, merecem ser contempladas e ouvidas em qualquer projeto sério de regulamentação. Não levar isso em consideração é uma atitude no mínimo infantil.
Eles alegam que o projeto 2630/20 “altera profundamente as condições de funcionamento do ambiente democrático no país”. “Ao pretender regrar as plataformas, ele faz muito mais do que isso. Ele altera as condições de funcionamento da ordem informativa, fundamento do regime democrático”, argumentam. Mas, este é exatamente o mesmo argumento levantado pelo bolsonarismo e pelos pastores da Igreja Universal.
Esse comportamento, objetivamente, queira ou não, ajuda a onda reacionária que está prestes a conseguir os votos para rejeitar o projeto e garantir a continuidade do uso da internet como arma contra a democracia, pela disseminação do nazismo e pelo assassinato de crianças.
O projeto é um passo decisivo para enfraquecer e derrotar o fascismo no Brasil. O texto, que representa um claro avanço civilizacional e democrático, poderá ser votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (2). Vamos manter a frente ampla e derrotar mais uma vez o fascismo e o bolsonarismo.
SÉRGIO CRUZ
