A desgraça do povo é o seu programa eleitoral para 2022
CARLOS ALBERTO PEREIRA
O presidente da República postergou três meses o Auxílio Emergencial. Numa manobra sórdida, usou o Auxílio para chantagear o Congresso a aprovar a PEC de Emergência ou PEC do Arrocho, que é reduzir os gastos com a prestação de serviços públicos, em pleno descontrole da pandemia, antecipando os efeitos da PEC 32/2019, da Reforma Administrativa, a saber: reduzir salários não repondo a inflação e a não realização concursos públicos, entre outros.
O auxílio, que vai ter validade de quatro meses, será menos da metade e para a metade dos beneficiados. De R$ 175 a R$ 375. Será por Medida Provisória, com validade de quatro meses. Quando for à votação, já terá perdido a validade. Portanto, impedirá o Congresso de melhorar o benefício.
No auxílio anterior, o Congresso elevou de R$ 200 para R$ 600, beneficiando 68 milhões de brasileiros. Foram reservados no Orçamento R$ 320 bilhões e, desse valor, foram gastos R$ 294 bilhões. Agora, se gastar tudo, serão 43 bilhões, 13% do primeiro. Estima-se que 20 milhões de brasileiros estão sem ter o que comer. O objetivo de Bolsonaro não é auxílio nenhum, mas derrubar os serviços do Estado.
CPI
Diversos senadores e líderes partidários deram declarações exigindo a abertura da CPI da Pandemia. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-governador do Ceará, disse que “só há essa maneira de se dar um freio a essa irresponsabilidade: o governo saber que existe um contrapeso. O Senado tem essa responsabilidade histórica”.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou que “é hora de parar esse cara. Esse cara se chama Jair Bolsonaro. Chega, cara! Você está brincando com a gente”. (em HP – 5/03).
Os policiais federais reagiram nesta semana contra a aprovação da PEC Emergencial no Senado, considerando que a proposta demonstra que, para o Governo Federal, “segurança pública parece ser utilizada apenas como uma bandeira eleitoreira”, conforme afirma em nota a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).
“A proposta e a orientação do presidente Bolsonaro para que a sua base votasse contra a emenda do senador Marcos do Val (Podemos), que deixava os policiais fora da PEC, representa o descaso do governo federal com os servidores do país, dentre eles os policiais brasileiros”, continua o documento da FenaPRF.
Para o FONACATE, que reúne 35 entidades sindicais de servidores com carreiras típicas de Estado, representando 200 mil servidores, delegados da Polícia Federal, auditores fiscais, analistas do Banco Central, procuradores, agentes de segurança, em carta aberta ao Congresso Nacional, avalia que “a PEC 32/2020 precisa ser rechaçada pelo Congresso, posto que propõe uma deterioração do serviço público que tende, inclusive, a elevar os custos dos serviços prestados à população”.
VACINAÇÃO
A solução para enfrentar a pandemia é a vacinação em massa. Mas não tem vacina, nem perspectiva próxima. Garantido até o momento, 38 milhões de doses. Nem 10% do que precisa. Bolsonaro jogou contra ter vacina.
Detonou as negociações com a China, principal fornecedor de vacinas do mundo. Acusou, sem nenhum indício, que o Estado chinês espalhava pelo mundo o vírus. Não estabeleceu negociações com os fabricantes de vacina do resto do mundo. Cinquenta países estão na nossa frente na vacinação.
Fez o que pôde e o que não pôde para desmobilizar o povo. Na contramão do seu próprio ex-ministro da Saúde, convocou manifestações onde compareceu sem máscara. Chamou a pandemia mortal de “gripezinha”.
Tentou humilhar os que organizavam a resistência chamando-os de mariquinhas, desrespeitando, ao mesmo tempo, as mulheres que cuidam dos idosos e das crianças, que são maioria dos profissionais de saúde, que se expõem heroicamente à contaminação, que perderam o emprego, a escola dos filhos a merenda escolar e entes queridos.
Destrata o luto do povo desfilando alegria incontida: “são uns idiotas escrevendo nas redes para eu comprar vacina. Só se for na casa da mãe deles. Não tem vacina no mundo para vender. Todo mundo morre. Chega de choramingar”. Elevou o Brasil, segundo a OMS, à ameaça continental e ao resto do mundo.
FALÊNCIA
Jogou os empresários que foram reivindicar financiamento a juros baixos e com carência – para suportarem as medidas restritivas de combate à Covid 19 e, com isso, evitar a quebradeira e a demissão de seus funcionários, contra os governadores.
Para os bancos, liberou um R$ 1,3 trilhão, através da redução do depósito compulsório. Só que não chegou um tostão para quem precisava, devido às garantias exigidas, impossíveis para quem estava necessitado. Tentou evitar que a redução de jornada e de salários tivessem contrapartida do Tesouro.
Desmontou o IBAMA na luta contra os incêndios que detonavam a floresta. É inimigo público número 1 da cultura nacional. Desmantela a Petrobrás, paralisa as refinarias, coloca à venda a Eletrobrás e manda seus fundamentalistas dizerem que vão se desfazer do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, empresas símbolos da nacionalidade.
Se recusa a manter o SUS. Vai pagar os leitos e as UTIs por decisão judicial. O sistema de saúde está em colapso. Ao vivo, o povo morre sufocado, sem respiradores, sem leitos, com os profissionais da saúde esgotados.
ESTADO MÍNIMO
Atua pelo estado mínimo, contra os servidores e as estatais. Não porque acredita que assim abre espaço para o capital externo e, com esses recursos, vai desenvolver o país. Cada vez menos gente no mundo, muito menos o capital externo, em tempo de guerra, de pandemia, num país que tem como presidente Bolsonaro, acredita nisso. E o Bolsonaro menos ainda. Seu objetivo tático é quebrar a autoestima do povo.
Bolsonaro é inimigo do estado democrático porque, no final das contas, é uma barreira à lei da selva, porque disciplina os predadores, na medida em que protege os mais fracos da desenfreada cobiça externa e interna, dos ladrões e dos bandidos. A base do Bolsonaro é exatamente essa escória da humanidade, que estava encloacada nos porões e esgotos e que fizeram o serviço sujo da ditadura, que formam as milícias. Por isso, quer trocá-lo por um estado controlado por sua gente.
CONSENSO MUNDIAL
O consenso mundial para derrotar a pandemia consiste no Estado bancar as empresas, bancar os salários e investir no sistema público de saúde.
Na Inglaterra, berço do neoliberalismo, o Estado banca 80% dos salários. Até o Trump separou 2 trilhões de dólares. A imensa maioria dos economistas liberais do Brasil: André Lara Rezende, Pérsio Arida, presidente Fernando Henrique Cardoso, Monica de Bolle, entre outros. estão convencidos que a saída da calamidade é pelo investimento público.
Nelson Marconi, assessor econômico de Ciro Gomes, relatou que no Movimento Direitos Já! é consenso entre os economistas a extensão do auxílio enquanto dure a epidemia, no valor da cesta básica de R$ 600. “Sem o Auxílio vai ser uma tragédia muito grande, ainda este mês, infelizmente. Assim como os outros países fizeram: ou se endividaram ou emitiram moeda. O auxílio é muito importante para salvar vidas, assim como ajuda muito a economia. Tem um efeito multiplicador”, disse o economista.
Para o economista Nilson Araújo, da Cátedra Claudio Campos da Fundação Maurício Grabois, o PIB caiu, em 2020, 4,1%. “Teria sido muito pior, cairia em torno de 9%, se não fossem as medidas emergenciais. As medidas foram suspensas esse ano. O dado dramático foi a morte de 1.726 pessoas num dia. O Brasil tem 2,7% da população mundial e 10% dos óbitos. Isso mostra a responsabilidade do governo”, observou.
PROPAGA O VÍRUS
O presidente caçoa da morte de mais de 270 mil brasileiros. Do desemprego desesperador de 32 milhões de trabalhadores, da quebradeira geral de 716 mil micros, pequenas e médias empresas, por isso, se vangloria da própria ignorância e negacionismo. E mente, dizendo que o problema é que não tem dinheiro, que iria naufragar o país.
O Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, reconhecida organização de Justiça da América Latina, dedicam-se, desde março de 2020, portanto, há quase um ano, à tarefa de organizar dados federais e estaduais de atos e iniciativas que foram promovidas no combate ao coronavírus.
Na última semana, as duas instituições sistematizaram esses dados em uma edição especial sob o título Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Na apresentação do trabalho, uma conclusão incisiva: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.
FRENTE AMPLA
A necessidade traz consigo a possibilidade. O problema, a solução. O site G1 SP publicou “Mortes acima de 90 anos por Covid -19 caem 70% na cidade de SP em fevereiro; especialistas falam em reflexo da vacinação”.
Segundo dados do próprio governo – e vencendo sua vontade, foram gastos, em 2020, R$ 600 bilhões no combate à pandemia, o que só foi possível porque houve a pressão de uma ampla frente, que se constituiu em cada batalha, incluindo os governadores, o STF, o Congresso, igrejas, mídia, empresários, entidades sindicais, artistas e a opinião pública, ou seja, o povo.
A metade desse valor foi gasto com o auxílio de emergência, R$ 80 bilhões no apoio a Estados e municípios, R$ 150 bilhões garantidos pelo Tesouro no apoio às micro, pequenas e médias empresas. A contrapartida do Tesouro ao programa de proteção ao emprego e à renda, que custou R$ 32 bilhões em complementação à suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada (até R$ 1,8 mil, proporcionais para cada trabalhador), que promoveu 20 milhões de acordos e salvou da guilhotina do desemprego dez milhões de trabalhadores, envolvendo 1,5 milhão de empresas.
Pois bem, não aconteceu hecatombe nenhuma, ao contrário: salvaram-se vidas, contiveram a fome, o desemprego, as falências, impedindo-se uma queda no PIB (soma de tudo produzido no país) maior que os 4,1% verificados. Com a capacidade ociosa do parque produtivo nacional de mais de 20%, não existe pressão de demanda. Há espaço ainda para aumentar a dívida pública ou, de preferência, o Tesouro vender títulos para o Banco Central, deixando tudo em casa, o que só dinamizará a economia.
Nesse cenário, é preciso recorrer ao STF. Juntar forças para uma PEC de emergência e derrubar o teto de gastos, ou liberar o Tesouro. Fazer panelaços, carreatas, colocar luto no verde amarelo. É preciso investimento público em vacinas, para conter as falências e o emprego, equipar o SUS, aumentar a renda e ganhar as eleições de 2022.
ADIANTE
Não existe uma muralha da China entre a resistência imediata e a vitória em 2022, e seguir adiante. A pandemia pegou o Brasil na ladeira abaixo. Seis anos afundando. O PIB de 2015 e 2016 caiu 7%. Nos anos seguintes, patinou no fundo do poço.
A Formação Bruta de Capital Fixo caiu para 14%. Precisaria estar em pelo menos 25%. Na China é 40%. A indústria, que já respondeu por 30% do PIB, está em menos de 10%. De 2004 a 2010, 792 empresas foram desnacionalizadas e, de 2011 a 2019, mais 2.615 tiveram o mesmo destino, no total de 3.407 empresas adquiridas pelo capital estrangeiro. (https://horadopovo.com.br/mais-374-empresas-deixaram-de-ser-brasileiras-em-2019/).
Foi alarmante a transferência de R$ 6 trilhões, de 1995 a 2019, do Tesouro Nacional para os rentistas, através do pagamento de juros. De 2003 a 2019, foram três trilhões e seiscentos bilhões. Uma média de R$ 400 bilhões por ano. Apesar dos pagamentos, a dívida pública só aumenta.
Em 2019, atingiu quase R$ 5 trilhões. Enquanto o país afunda no pântano recessivo, os três maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco e Santander – lucraram, no último trimestre de 2018, 14 bilhões de reais. Não foi à toa que Bolsonaro foi eleito. (Fonte: Arquivo econômico da CGTB)
O Brasil já foi o país que mais cresceu no mundo capitalista. 7%, em média, durante 50 anos, de 1930 a 1980. A revolução de 30 construiu a indústria nacional, a legislação trabalhista e previdenciária, criou o salário mínimo, a Justiça Trabalhista e a organização sindical, que garantiram um forte mercado interno. A experiência passada trará luzes para o caminhar no rumo do futuro.
Paulo Lino Gonçalves (Lino), presidente do SINAL (Sindicato dos Nacional dos Funcionários do Banco Central), declarou que “é urgente e fundamental, verdadeiramente, é a execução de um plano de desenvolvimento econômico. É preciso, urgentemente, retomar os investimentos e centrar os esforços em aumentar a arrecadação do governo, com o incentivo à industrialização e a consequente geração de empregos”. (Fonte: site do SINAL)
(Colaboraram: Sebastião Soares, Iso Sendacz e Maria Pimentel)
