Aumentos frequentes anunciados pela direção da Petrobrás têm total apoio do Planalto. ICMS não sobe há anos e mesmo assim os combustíveis não param de subir. “Governadores vão reagir aos ataques”, diz Dória
São duas as mentiras de Bolsonaro quando ele tenta se esquivar de sua responsabilidade pelos aumentos dos combustíveis. A primeira é de que o governo federal não tem nada com isso. Não é verdade. Todos os aumentos dos combustíveis nas refinarias são decididos pela direção da Petrobrás, que foi nomeada por ele. Os aumentos nas refinarias são constantes e a parte que fica com a Petrobrás no preço do diesel é de 49% do preço final do produto.
COMSEFAZ: “NÃO HOUVE NENHUMA ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA”
A segunda mentira é de que a culpa pelos aumentos é do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados e municípios. Rebatendo essa afirmação, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), diz que há anos não há alteração nesses impostos e, no entanto, “a gasolina passou de R$ 3 para mais de R$ 5 em alguns casos”. “Não houve nenhuma alteração tributária, nem da parte dos Estados e nem da parte da União, que tem cinco tributos que incidem sobre o preço dos combustíveis, nesses últimos anos que justificassem essa volatilidade do preço”, afirmou Fonteles.
Ou seja, os preços estão subindo porque Bolsonaro quer que eles subam. Ele insiste em manter a política de atrelar os preços internos ao dólar e ao preço internacional do barril de petróleo. A mesma política que fez explodir os preços em 2018 e levou o país ao caos e à greve dos caminhoneiros. Nós estamos em fevereiro de 2021 e a Petrobrás já anunciou, por exemplo, dois aumentos para a gasolina e dois para o diesel em 2021. Somente neste ano, o óleo diesel acumula alta de 10,9% e desde 01º de janeiro, a gasolina acumula aumentos de 22%.
DEMAGOGIA
O que Bolsonaro faz, quando manda os consumidores publicarem as notas fiscais de compra de combustíveis para atacar governadores, é pura demagogia. Tanto que, quando seu ministro da Economia foi questionado se a ideia é reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins ou Cide – no caso do diesel, a Cide está zerada – ele desconversou e não assumiu nenhum compromisso. O que Bolsonaro quer, como diz o ditado popular, é fazer caridade com chapéu alheio. Quer baixar os impostos dos estados e municípios sem mexer nos impostos federais.
Seu plano é estrangular as finanças dos governadores e prefeitos jogando a população contra o ICMS, um dos principais, senão o principal imposto dos estados e municípios. Nas médias nacionais, o peso da carga tributária nos estados é da ordem de 14% para o diesel e de 29% na gasolina. O peso do PIS/Pasep e da Cofins cobrados pelo governo federal é de 9% para o diesel e de 15% para a gasolina.
Veja abaixo a composição dos preços da gasolina e do diesel:
DIESEL: 49% Petrobrás, 9% ( PIS/PASEP COFINS e CIDE) , 14% ICMS, 13% Custo biodiesel, 15% distribuição e revenda
GASOLINA: 32% Petrobrás, 14% (PIS/PASEP COFINS e CIDE), 28% ICMS, 14% Mistura da etanol e 12% distribuição e revenda
MESMO SEM ICMS PREÇOS VÃO CONTINUAR A SUBIR
Com esta política de atrelamento dos preços internos ao dólar e ao barril de petróleo, os preços continuarão a subir mesmo cortando os 14% do ICMS do diesel. O prejuízo será enorme para as finanças de Estados e Municípios, sem nenhum resultado para conter a farra que o governo federal faz com os preços na refinaria.
Como diz o presidente do Consefaz, “o que explica essa volatilidade é a política de preços da Petrobrás que passou a alinhar o seu preço com o mercado internacional”. “Por isso que mesmo sem essa alteração de nenhum dos tributos, o preço da gasolina continua subindo”, explicou Fonteles.
Os preços vão continuar subindo porque esse é o interesse dos importadores que ganham com o atrelamento ao dólar e aos preços internacionais do barril do petróleo – que está em alta e tende a subir mais com o fim da pandemia – e aos acionistas da Petrobrás, boa parte deles estrangeiros, que não param de ganhar dinheiro com a alta descontrolada dos preços. Bolsonaro quer cortar da saúde, educação e segurança dos estados e municípios, que dependem muito do ICMS, para atender apenas aos apetites gulosos desses grupos econômicos.
ATRELAMENTO INTERNACIONAL
Bolsonaro diz que os Estados recebem mais recursos porque o ICMS dos combustíveis é calculado sobre o preço final do produto. Cerca de 14% deste preço ficam com o Estado, no caso do diesel e 29% no caso da gasolina. O Planalto aprova os aumentos frequentes que ocorrem na refinaria. E esses aumentos são decididos pela direção da Petrobrás – que fica com 49% do preço final do diesel – na lógica do atrelamento internacional.
Esses aumentos do governo na refinaria implicarão no aumento dos valores arrecadados pelos estados, mas o percentual do ICMS se mantém o mesmo. Contidos os aumentos abusivos na refinaria, não haverá tanta volatilidade nos preços finais.
Em evidente afronta ao Pacto Federativo, que determina as responsabilidades de cada ente da Federação na cobrança de impostos, Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (12), um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Mesmo que esconda isso, a intenção dele é reduzir a arrecadação dos estados e municípios para não desagradar poderosos interesses econômicos.
DORIA: “EM 2020, A PETROBRÁS PROMOVEU 32 REAJUSTES DE DIESEL”
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a medida do governo. Segundo Doria, “não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros, transferindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os estados”.
O governador disse, ainda, que Bolsonaro tem mecanismos tanto em âmbito federal como da Petrobrás para estabelecer “o entendimento que julgar conveniente” para reduzir o preço dos políticas, sem que haja pena para as unidades federativas. Segundo o governador, “a maior parte do preço do diesel, 47%, é determinado pela Petrobrás. O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto, no caso de São Paulo, 13,3%”.
“Em 2020, a Petrobrás promoveu 32 reajustes de diesel. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) revelou que o preço médio do diesel subiu sete semanas consecutivas nos postos de combustível do Brasil”, afirmou Doria, durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes.
De acordo com o governador, caso o governo federal decida levar adiante esta medida, “os governadores agirão para evitar este dano aos Estados, que estão suportando parcela de todo o programa de saúde pública diante da pandemia, além do atendimento à segurança pública, educação, proteção social e atendimento aos mais vulneráveis ”.
S.C.
