Jair Bolsonaro publicou, na terça-feira (3), uma Medida Provisória (MP) que permite a canais de televisão realizarem sorteios através de ligações telefônica.
A prática estava proibida pela Justiça desde os anos 1990 por considerar essa a arrecadação de dinheiro ilegal e nociva ao público.
A discussão sobre a MP surgiu depois que as redes de televisão que apoiam o governo, lideradas pela RedeTV!, pedirem para o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, adotar a medita.
Bolsonaro chegou a se reunir pessoalmente com dirigentes das emissoras RedeTV!, Record, SBT e Band para ouvir o pedido dos aliados. Também participaram da discussão membros do ministério da Economia e da Cidadania.
Com a MP, as emissoras podem voltar a fazer sorteios através de ligações 0900, cobrando por ligação dos participantes e arrecadando milhões.
De acordo com elas, o crescimento que houve de 1998 para cá do número de pessoas com linhas telefônicas permite que elas lucrem ainda mais do que na época. Na época, havia 16,5 milhões de linhas fixas, hoje já são 272 milhões de linhas móveis e 34 milhões de linhas fixas.
O máximo de ligações para um sorteio, antes de ser proibido pela Justiça, foi de três milhões. Hoje em dia, avaliam as emissoras, o lucro com esse montante poderia ser de R$ 5,7 milhões, já descontados custos e impostos.
As emissoras que procuraram Bolsonaro para aumentar seus lucros foram as mesmas que passaram a ser priorizadas nas campanhas publicitárias feitas pela Secom. Desde que assumiu a chefia da Secretaria, Wajngarten passou a diminuir os valores dos contratos da líder de audiência Globo e aumentar os das emissoras que apoiam o governo.
A Record e a Band mantém contratos com uma empresa de Wajngarten, a FW Comunicação. A SBT tinha até o primeiro semestre de 2019.
Para que pudesse assumir o cargo de chefia da Secom, Wajngarten omitiu da Comissão de Ética da Presidência que ele seria beneficiado, através de sua empresa, pelos contratos que iria fechar.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na terça-feira (3) a convocação de Wajngarten para explicar a denúncia de que teria recebido, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo.
Outro que foi convocado pela comissão é o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Ele terá que explicar o fim das atividades dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).
Os requerimentos são de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para o senador, a simples ligação do chefe da Secom, com sua empresa, agências de publicidade e as televisões já configura uma relação promíscua.
“Ou seja, independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular, a fim de evitar o conflito de interesses do agente público. A própria lei, acertadamente, presume que nesses casos a existência de relação entre o agente público e as pessoas jurídicas que tenham interesse em decisões desse agente já macula a sua atuação”, argumenta o senador, em sua justificativa.
