Os primeiros a serem beneficiados são as famílias que recebem o Bolsa Família, que vão começar a receber a partir de 16 de abril. No total, serão 45,6 milhões de famílias a serem contempladas, por apenas quatro meses
O presidente Bolsonaro enviou, nesta quinta-feira (17), ao Congresso Nacional, as MP (medidas provisórias) que tratam do pagamento do auxílio emergencial.
O anúncio que iria entregar pessoalmente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não se concretizou, em razão da morte por Covid-19 do senador Major Olimpio (PSL-SP).
São três medidas provisórias: 1.037, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de quase R$ 43 bilhões para pagamento do auxílio emergencial 2021; 1.038, em favor do Ministério da Cidadania e da AGU (Advocacia-Geral da União), no valor de quase R$ 395 bilhões para pagamento de pessoal ativo e para operacionalização do auxílio; e 1.039, que institui o pagamento das quatro parcelas, a partir de abril, no valor médio de R$ 250.
Segundo o texto da MP 1.039, vai-se permitir que 45,6 milhões de famílias sejam contempladas na nova rodada do auxílio, assim: 1) em quatro parcelas; 2) sendo a 1ª em abril; 3) os valores irão variar de R$ 125 a R$ 375, de acordo com a composição de cada família. O menor valor, R$ 125, vai ser pago às famílias que recebem o Bolsa Família.
CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Material explicativo divulgado pelo governo sobre a MP prescreve que a nova rodada do auxílio emergencial é limitada a uma pessoa por família. Mulheres que são chefes de família — as chamadas famílias monoparentais — receberão quatro parcelas de R$ 375, que é o valor máximo. Pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 mensais.
Pelas novas regras, o auxílio só será pago às famílias com renda total de até três salários mínimos por mês (R$ 3.305,85), desde que a renda por pessoa seja inferior a meio mínimo (R$ 550,98).
Os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber o benefício. Assim, a partir de 16 de abril, terão acesso ao novo auxílio emergencial. O governo planeja fazer quatro pagamentos — de abril a julho —, com valor que vai variar entre R$ 175 e R$ 375.
22,6 MILHÕES SERÃO EXCLUÍDOS
O governo excluiu dessa nova rodada, 22,6 milhões de brasileiros e brasileiras que receberam a ajuda em 2020, quando quase 68 milhões de pessoas foram contempladas. Ficam excluídas da nova rodada do auxílio:
1) menores de 18 anos, exceto mães adolescentes; 2) pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial); 3) quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado; 4) quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado; 5) estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares; 6) quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019; 7) quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e 8) pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
VALOR MÁXIMO DESSA RODADA
O novo orçamento determinado pela EC (Emenda à Constituição) 109/21, promulgada pelo Congresso, na última segunda-feira (15), para pagar o auxílio é de R$ 44 bilhões, como limite para custeio da nova rodada da ajuda financeira. O custo, segundo material divulgado pelo governo, nessa nova fase é de R$ 43 bilhões, especificado na MP 1.037.
Segundo o governo federal, os recursos serão repartidos da seguinte maneira entre as 45,6 milhões de famílias a serem contempladas:
1) R$ 23,4 bilhões para 28.624.776 beneficiários não inscritos no Cadastro Único e já inscritos em plataformas digitais da Caixa;
2) R$ 6,5 bilhões para 6.301.073 integrantes do Cadastro Único do governo federal; e
3) R$ 12,7 bilhões para 10.697.777 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
APOSTA DO GOVERNO DE OLHO EM 2022
Em baixa e caindo nos índices de avaliação da opinião pública, em razão da gestão negacionista e errática da pandemia do coronavírus, o Palácio do Planalto aposta na volta do pagamento do auxílio para tentar melhorar a imagem do presidente, que dia sim e outro também faz uma presepada.
De olho nas eleições presidenciais de 2022 (ele só pensa nisso) Bolsonaro busca recuperar terreno num momento em que a vacinação segue lenta, menos de 5% da população foi vacinada, e a economia “patina”, depois do tombo de 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020.
Segundo assessores presidenciais deixaram escapar, até que vacinação “decole”, vai demorar, porque as vacinas chegam nos estados à “conta-gotas”, o governo vai sofrer nos próximos meses com a piora da pandemia de Covid-19 e um ritmo bem fraco da economia, com a inflação em alta e os juros voltando a subir ainda neste mês.
No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito que o valor médio das parcelas do novo auxílio seria de R$ 250. Em 2020, o auxílio chegou a quase 68 milhões de pessoas, com mais de R$ 290 bilhões gastos. Ainda segundo Paulo Guedes, o objetivo do governo era pagar o novo auxílio à metade dessas pessoas.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Como informamos em outras matérias sobre o assunto, o governo não vai permitir que as medidas provisórias sejam votadas no Congresso. Em particular as MP 1.037 e 1.039. A primeira determina o montante total do pagamento do auxílio e a segunda trata da quantidade de pessoas que serão contempladas, do prazo de duração do auxílio e dos valores que serão pagos.
Bolsonaro quer evitar que os congressistas aumentem o valor de R$ 250 para R$ 600, que é o que o Congresso defende e como procedeu em 2020, e também aumentem o tempo de concessão do benefício de quatro para, pelo menos, seis meses, ou até o final do ano.
O benefício, nessa nova fase, vai durar apenas quatro meses. As medidas provisórias têm eficácia de 60 dias, renováveis por mais 60 dias, perfazendo total de quatro meses. Desse modo, as MP perderão a validade quando terminar o repasse dos recursos. Isso constitui-se numa canalhice sob o beneplácito de Bolsonaro.
M. V.
