Para a CGU, “não foram verificadas inconsistências no sistema eletrônico de votação”
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 1º de dezembro do ano passado, concluiu que “não foram verificadas inconsistências no sistema eletrônico de votação” nas eleições gerais de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente da República.
“No âmbito de atuação da CGU como entidade fiscalizadora, considerando o escopo de ação definido pela Controladoria e os instrumentos de fiscalização disponíveis na Resolução TSE nº 23.673/2021 (que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eleitoral), não foram verificadas inconsistências no sistema eletrônico de votação entre as situações previstas e as verificadas pelas equipes”, diz o relatório.
O documento, elaborado a mando de Jair Bolsonaro (PL), mas mantido em sigilo pela CGU e pelo próprio ex-presidente, foi obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a coluna, o relatório traz o timbre da CGU em sua primeira página, mas não é assinado por ninguém.
O relatório, que é mais uma evidência de que Bolsonaro sabia que não havia provas de fraude ou irregularidades na eleição, apesar dele seguir contestando a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, se concentrou em cinco etapas. Foram elas:
Acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte dos programas; a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais do TSE; a fiscalização da preparação das urnas; a conferência da autenticidade dos sistemas de recebimento de dados instalados no TSE; e a verificação do Teste de Integridade com biometria.
A maior parte das páginas trata do Teste de Integridade, que funciona como uma espécie de simulação da votação real, com eleitores voluntários e a adoção de cédulas em papel. Pela primeira vez, o TSE utilizou a biometria no teste, atendendo sugestão das Forças Armadas.
Na simulação, os participantes do teste recebem cédulas já previamente preenchidas e depois esse voto é computado em uma urna eletrônica. O objetivo é checar se o voto em papel é o mesmo que foi registrado pela urna.
Apesar de reconhecer que não encontrou irregularidades, a CGU faz críticas ao modelo. Na capital federal, por exemplo, o projeto ocorreu em seis seções eleitorais da Escola Canadense de Brasília, e os fiscais da CGU “observaram que apenas uma parcela dos eleitores era convidada a participar do teste”.
No entanto, reconheceu: “A despeito das observações e oportunidades de melhoria no processo, e levando-se em consideração as condições em que foram realizados os testes, não foram identificadas inconsistências ou inconformidades na contagem de votos decorrente da comparação entre os Boletins de Urna e o sistema paralelo de votação”.
A Controladoria-Geral da União tem status de ministério e foi chefiada até 31 de dezembro de 2022 pelo auditor Wagner Rosário, homem de confiança de Bolsonaro. O órgão decidiu fiscalizar as eleições por ordem de Bolsonaro.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, solicitou que a CGU compartilhe, em 10 dias, a íntegra do relatório.
O pedido tem como base a coluna de Malu Gaspar, que afirma que o documento ficou pronto depois de o PL, partido do então presidente, contestar o resultado de mais de 250 mil urnas sem apresentar provas de irregularidades.
Segundo o MP de Contas, o objetivo da ação é avaliar se o ex-presidente tinha conhecimento da inexistência de fraudes nas eleições e, mesmo assim, usou dinheiro público para realizar “a divulgação de fake news a ensejar incertezas sobre o sistema eleitoral brasileiro”.
