Na segunda-feira (22), Bolsonaro assinou decreto em que exclui as vagas reservadas a especialistas e representantes da sociedade civil, como médicos, psicólogos e juristas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Em evento das Forças Armadas, ele ainda declarou que pretende “extinguir a grande maioria” dos conselhos vinculados ao governo federal
O Conad era composto por 31 representantes, sendo que 17 destes possuíam cargo de ministro ou eram indicados por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. As 13 vagas restantes eram destinadas aos especialistas e representantes da sociedade civil, que foram excluídas.
Com o decreto, o Conad possui agora 14 membros, 12 deles com cargo de ministro ou indicados por ministérios ou órgãos federais, além de dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.
Com a mudança, os cargos extintos do conselho foram:
- Médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina;
- Psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia;
- Enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem;
- Assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social;
- Jurista, indicado pela OAB;
- Educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação;
- Cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
- Estudante, indicado pela União Nacional de Estudantes (UNE).
Ainda, dos indicados pelo presidente do conselho, foram extintos:
- Um de imprensa, de projeção nacional;
- Um antropólogo;
- Um do meio artístico, de projeção nacional;
- Dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas
DECRETOS
Em seis meses de governo, Bolsonaro só publicou menos decretos que o governo Collor. Não é a primeira vez que os decretos do presidente alteram a composição de conselhos. Na semana passada, outro decreto reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor.
Em maio, o governo reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
Ainda na segunda-feira (22), Bolsonaro disse que pretende extinguir “a grande maioria dos conselhos” formados por representantes do governo e da sociedade civil.
“Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos”, afirmou após participar de um evento com oficiais da Aeronáutica, em Brasília.
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