O Brasil foi o único país sul-americano a votar contra a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na sexta-feira, 19, que reafirma a prevalência do direito internacional nos territórios ocupados da Palestina e condena a violência cometida por Israel nestes territórios.
O documento foi aprovado com 22 votos a favor, 17 abstenções e apenas 8 votos contrários, entre eles o do Brasil.
A decisão, é uma negação de toda a postura do Brasil e de sua diplomacia internacional que tem ao longo dos anos, desde a decisão de partilhar a Palestina, em 1948, para a criação de dois Estados, lado a lado – Israel e Palestina – se colocado de forma equilibrada em favor da paz e contra a usurpação de território palestino, da ocupação e da violência exercida para mantê-la.
A atual resolução pede que os responsáveis pelos crimes cometidos pelas forças de ocupação sejam levados à Justiça e, desta forma, reconhece o papel do Tribunal Penal Internacional para este fim.
Veja o vídeo com a participação do representante da Palestina no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Ibrahim Khreisheh, no debate que antecedeu a resolução:
A Federação Árabe Palestina do Brasil, Fepal, denunciou a postura do atual governo brasileiro: “O Brasil vive, desde a inauguração do atual governo e da guinada extremista no Itamaraty, um lamentável e preocupante processo de desrespeito à legalidade internacional, de confronto com as resoluções da ONU e abandono dos tratados e convenções internacionais de que o país é signatário, especialmente aquelas que regulam as situações dos territórios e das populações sob ocupação colonial estrangeira e vítimas de crimes de guerra, situação em que se destaca a Palestina ocupada por Israel”.
No documento de repúdio a posição adotada pelo Brasil a Fepal destaca que o governo Bolsonaro é levado a esta posição hostil à convivência justa entre os povos pela sua submissão ao governo de Donald Trump, que tem estimulado a agressividade do governo israelense de direita de Bibi Netanyahu: “A postura extremista e ilegal da atual política externa brasileira, de alinhamento cego e incondicional, de verdadeira submissão aos EUA…levou o Brasil a votar, tanto na Assembleia Geral da ONU quanto em seus demais órgãos, em mais de uma ocasião, contra a Palestina em matérias há muito consolidadas e de mera aplicação do Direito Internacional, notadamente o humanitário”.
A Fepal denuncia que o afastamento do atual governo da tradicional diplomacia brasileira de cunho humanitário levou o Brasil a “até na Organização Mundial de Saúde (OMS) a exótica diplomacia brasileira foi hostil à Palestina, votando contra relatório que condenava Israel por impedir vacinação à população palestina”.
A Federação Palestina conclui fazendo um apelo à razão a “todas as forças vivas da Nação” contra a ilegalidade, afastamento de seu compromisso humanitário e inconstitucionalidade da atual postura governamental: “Por fim, apelamos às forças vivas da sociedade brasileira, especialmente aos parlamentares e ao corpo diplomático, bem como às organizações sociais, partidos políticos e instituições religiosas, que atuem de forma a denunciar e deter a atual política externa imposta ao Brasil, que levará o país à triste condição de avalista de genocidas globais, à destruição de nosso corpo diplomático, um dos mais competentes e respeitados no mundo, e à traição dos legítimos interesses nacionais do Brasil para o inexplicável favorecimento de uma potência intervencionista e hostil, os EUA, e de Israel, estado condenado mundialmente pela ocupação ilegal da Palestina e de territórios da Síria e do Líbano”.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressou repúdio à posição do governo de Bolsonaro, ressltando que a “resolução da ONU respalda a demanda palestina, apresentada em janeiro de 2015 ao TPI – Tribunal Penal Internacional, órgão que na ocasião determinou a abertura de um exame preliminar para apurar os crimes do governo israelense. Igualmente, reconhece a validade da investigação no âmbito da ONU sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por Israel na Faixa de Gaza. É um texto que se atém aos princípios do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário”.
No texto assinado pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, e divulgada neste sábado (20), faz uma contundente denúncia da postura da diplomacia brasileira, que, sob a orientação reacionária do governo Bolsonaro, mais uma vez se colocou contra o povo palestino. No texto, os comunistas consideram que “com seus votos subordinados aos interesses dos sionistas israelenses e do imperialismo estadunidense, o Brasil, sob o governo Bolsonaro, se distancia cada vez mais dos compromissos históricos com as Nações Unidas, consubstanciados na Constituição Federal”.
Segue aíntegra da declaração da Fepal:
“Hoje, na ONU, o Brasil votou mais uma vez contra a Palestina, a justiça e os direitos humanos, ao se opor à apuração dos crimes de guerra cometidos por Israel. A resolução, no entanto, foi aprovada por 22 votos favoráveis – dentre os quais os de todos os demais países sul-americanos – e apenas 8 contrários. Confira abaixo o posicionamento da FEPAL sobre esta nova declaração de desrespeito do governo brasileiro ao direito internacional e de sua submissão aos interesses de EUA e Israel:
DEPLORAMOS A IMPOSIÇÃO À DIPLOMACIA BRASILEIRA DE POLÍTICA EXTERNA A SERVIÇO DE CRIMINOSOS DE GUERRA
O Brasil vive, desde a inauguração do atual governo e da guinada extremista no Itamaraty, um lamentável e preocupante processo de desrespeito à legalidade internacional, de confronto com as resoluções da ONU e abandono dos tratados e convenções internacionais de que o país é signatário, especialmente aquelas que regulam as situações dos territórios e das populações sob ocupação colonial estrangeira e vítimas de crimes de guerra, situação em que se destaca a Palestina ocupada por Israel.
A postura extremista e ilegal da atual política externa brasileira, de alinhamento cego e incondicional, de verdadeira submissão aos EUA, potência cada vez mais beligerante, e ao irrelevante Israel, impune graças ao veto estadunidense no Conselho de Segurança da ONU, levou o Brasil a votar, tanto na Assembleia Geral da ONU quanto em seus demais órgãos, em mais de uma ocasião, contra a Palestina em matérias há muito consolidadas e de mera aplicação do Direito Internacional, notadamente o humanitário. Até na Organização Mundial de Saúde (OMS) a exótica diplomacia brasileira foi hostil à Palestina, votando contra relatório que condenava Israel por impedir vacinação à população palestina.
Agora esta diplomacia equivocada deu mais um passo em direção ao abismo das ilegalidade e imoralidade ao se opor a resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU que pede apenas que criminosos que violem o direito internacional e o direito humanitário sejam levados a julgamento nos tribunais nacionais e internacionais, neste caso o Tribunal Penal Internacional (TPI), bem como que as vítimas sejam reparadas.
O TPI aceitou, em 20 de dezembro do ano passado, queixa palestina sobre estes crimes israelenses e abriu exame preliminar para apurá-los. A resolução aprovada hoje por 22 países e rejeitada por 8, dentre eles o Brasil, com 17 abstenções, faz referência à apuração destes crimes pelo TPI e pede respeito à autonomia desta corte e a sua procuradora-geral. Curiosamente, o Brasil se alinhou, nesta votação, com países acusados pela Comunidade Internacional de estarem governados por regimes fascistas, como a Ucrânia, ou que flertam perigosamente com o fascismo, casos de Áustria e Bulgária.
Além de ofender o Direito Internacional, especialmente o humanitário, a anômala política externa hoje imposta ao Brasil, de defesa dos crimes de Israel na Palestina ocupada, fere a Constituição Federal, que em seu artigo 4º impõe como princípios a regerem as relações internacionais a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a igualdade entre os estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo (inclusive, senão especialmente, o de estado) e ao racismo. Todos estes princípios são feridos de morte na atual política externa ditada por Israel ao Itamaraty.
Reprovamos veementemente mais esta agressão à Palestina e ao Direito Internacional, bem como alertamos que a política externa desequilibrada e irresponsável imposta à respeitável diplomacia brasileira está levando o país à triste condição de avalista de genocídios e de todos os demais crimes de guerra e de lesa humanidade tipificados pelo ordenamento jurídico internacional.
Por fim, apelamos às forças vivas da sociedade brasileira, especialmente aos parlamentares e ao corpo diplomático, bem como às organizações sociais, partidos políticos e instituições religiosas, que atuem de forma a denunciar e deter a atual política externa imposta ao Brasil, que levará o país à triste condição de avalista de genocidas globais, à destruição de nosso corpo diplomático, um dos mais competentes e respeitados no mundo, e à traição dos legítimos interesses nacionais do Brasil para o inexplicável favorecimento de uma potência intervencionista e hostil, os EUA, e de Israel, estado condenado mundialmente pela ocupação ilegal da Palestina e de territórios da Síria e do Líbano. Clamamos pelo retorno de uma política externa de estado e não de governo, profissional e independente e não ideologizada.
DIRETORIA DA FEPAL
PCdoB condena voto contrário do Brasil à apuração dos crimes de Israel
Esta é a declaração do PCdoB na íntegra:
“O Partido Comunista do Brasil rechaça a decisão do governo de extrema-direita chefiado por Jair Bolsonaro de votar contra uma resolução no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em que o órgão multilateral reconhece a plena vigência do direito internacional nos territórios ocupados na Palestina pelo Estado de Israel. No mesmo texto rejeitado pela diplomacia brasileira, as Nações Unidas condenam a violência e demandam a punição dos responsáveis por crimes que ferem o direito internacional humanitário. O documento da ONU pede ainda a reparação das vítimas. Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos, o voto contrário da diplomacia brasileira acompanhou o de apenas outros 7 países. O texto recebeu o voto favorável de 22 países. Todos os Estados Nacionais sul-americanos representados no Conselho, inclusive o Chile, votaram a favor da proposição.
“A resolução da ONU respalda a demanda palestina, apresentada em janeiro de 2015 ao TPI – Tribunal Penal Internacional, órgão que na ocasião determinou a abertura de um exame preliminar para apurar os crimes do governo israelense. Igualmente, reconhece a validade da investigação no âmbito da ONU sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por Israel na Faixa de Gaza. É um texto que se atém aos princípios do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário.
“Não é a primeira vez que o governo de extrema direita opera uma mudança radical da posição brasileira na ONU quando se trata dos sensíveis temas do Oriente Médio e da Palestina, votando contra os direitos do povo palestino e favorecendo os interesses dos sionistas israelenses e do imperialismo estadunidense.
“O Itamaraty, seguindo sua rota de afastamento dos princípios da autodeterminação dos povos, da solução de conflitos pela via diplomática, de fortalecer o multilateralismo, a cooperação, o direito internacional e o direito internacional humanitário, atua para reconhecer Jerusalém como capital de Israel, seguindo os passos dos Estados Unidos, e chegou mesmo a propor a mudança da embaixada brasileira em Tel Aviv para Jerusalém, assunto que segue pendente.
“Agora, plasmando ainda mais o reacionarismo de sua agenda, o Itamaraty se opõe abertamente à apuração dos crimes de Israel e coloca-se contrário à tendência dos tempos, que são a cooperação internacional, a luta pelo desenvolvimento compartilhado, o multilateralismo e a paz.
“Com seus votos subordinados aos interesses dos sionistas israelenses e do imperialismo estadunidense, o Brasil, sob o governo Bolsonaro, se distancia cada vez mais dos compromissos históricos com as Nações Unidas, consubstanciados na Constituição Federal. Além disso, prejudica as suas relações internacionais com os países árabes, com efeitos negativos para nosso comércio exterior, e compromete sua imagem de país amigo das nações que se empenham na defesa de sua autodeterminação e dos direitos dos povos.
“Ao condenar mais esta ação hostil contra a Palestina, o Partido Comunista do Brasil reitera sua plena solidariedade ao povo palestino e à nobre causa da sua libertação nacional, por meio da criação do seu Estado nacional independente”.
LUCIANA SANTOS – Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil
São Paulo, 20 de junho de 2020
