Ele não está nem aí para as 460 mil mortes de brasileiros. A única coisa que quer é fazer passeios de moto, comícios, churrascos e aglomerações. Entrou com ação visando derrubar as medidas sanitárias que os governadores estão implantando para combater o coronavírus
Jair Bolsonaro segue aferrado em sua obsessão de espalhar o vírus da Covid-19. Representado pela Advocacia-Geral da União, ele entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas sanitárias dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que restringiram a circulação de pessoas para tentar conter a recidiva da pandemia.
Mostrando sua total indiferença com a morte de centenas de milhares de pessoas, ele sustenta que está defendendo outros direitos das pessoas. No pedido, a AGU argumenta que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como o de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde e cita como justificativa o avanço da vacinação. O país só aplicou as duas doses da vacina contra a Covid-19 em 10% de sua população. É preciso que pelo menos 60% da população receba as duas doses para que a pandemia comece a ceder.
A ação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça. Ela ainda não tem relator definido. Em março, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello já havia rejeitado um pedido do presidente Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Bolsonaro não só promove aglomerações, onde ele vai sem máscara, como vem sabotando a compra de vacinas. Tudo isto está vindo à tona com força na CPI da Pandemia, que está e curso no Senado da República.
Em nota, a AGU tenta convencer o STF de que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”. A nota não diz uma palavra sequer sobre os sinais de agravamento da pandemia e nem dos riscos advindos da chegada de novas variantes do coronavírus.
Entre passeios de moto, de Jet Ski e churrascos, e sem tempo para mais nada, Bolsonaro se mostra completamente alheio aos problemas que o país está enfrentando. Faltam vacinas. As pessoas estão morrendo. Mas, o espalha-vírus, para brigar com governadores e prefeitos, argumenta que as medidas seriam “desproporcionais” uma vez que o Brasil já iniciou “uma consistente campanha de vacinação” contra a Covid-19.
Mas, ao contrário do que Bolsonaro diz, segundo o Painel da Vacina, da Agência CNN, o Brasil é o 64º país do mundo. Como dissemos, foram efetivamente vacinados até agora apenas 10% da população. E, também ao contrário do que insinua a nota de Bolsonaro, a pandemia parece longe de já ter sido superada. Pior ainda, dá sinais de piora. Para Bolsonaro, que nega a ciência e pratica o charlatanismo da cloroquina, nada disso existe. É tudo invenção da oposição.
Leia a íntegra da nota oficial enviada pela AGU:
O Presidente da República, representado pela Advocacia-Geral da União, propôs perante o Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher unilateralmente impostas por alguns Estados em descompasso com a Constituição.
O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito.
A ação proposta pelo chefe do Poder Executivo não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia. Porém, considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade.
Para além de apontar a invalidade jurídica desses decretos, a iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde – física e emocional – da população, especialmente a mais vulnerável, conforme demonstram publicações científicas que acompanham a petição inicial.
