Jair Bolsonaro atacou o Ministério Público do Rio de Janeiro e a imprensa no sábado (27) ao inventar que o órgão que investiga crimes cometidos por seu filho Flávio Bolsonaro e o comparsa, Fabrício Queiroz, teria quebrado os sigilos dos dois sem autorização judicial. Ele insinuou também que a imprensa estaria publicando informações mentirosas sobre o caso.
“Quebrar sigilo sem autorização judicial e privilegiar um órgão de imprensa também é crime”, disse Bolsonaro. “Publicar informações mentirosas mesmo sabendo que são mentirosas e não se retratar no meu entender isso é um crime também”, completou o ex-capitão.
Ao contrário da mentira de Bolsonaro, a Justiça autorizou sim as quebras quebras de sigilos. A investigação sobre Flávio começou com compartilhamento com a Promotoria de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário. O Coaf flagrou movimentações financeiras suspeitas do motorista de Flávio, Fabrício Queiroz, que chegou a R$ 7 milhões entre 2014 e 2017.
A imprensa, atacada por Bolsonaro, vem noticiando esses fatos e cobrando que o motorista Fabrício Queiroz seja ouvido pelas autoridades. Até hoje Queiroz tem se recusado a prestar esclarecimentos sobre a movimentação milionária em sua conta. O MP-RJ suspeita de lavagem de retenção de salários de funcionários fantasmas e lavagem de dinheiro.
No período em que foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, Flávio também fez, ele próprio, operações financeiras suspeitas, entre elas 48 depósitos de R$ 2 reais, num movimento considerado pelo Coaf como típico de quem objetiva esconder a origem do dinheiro depositado.
À época Flávio tentou explicar os 48 depósitos de R$ 2 mil dizendo que ele havia trocado uma cobertura em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, por um apartamento na Urca e um imóvel comercial na Barra da Tijuca, pertencentes a Fábio Guerra, conhecido jogador de vôlei de praia – e mais um pagamento de R$ 600 mil em dinheiro, pois o valor da cobertura de Flávio Bolsonaro seria R$ 2,4 milhões, enquanto a soma dos valores dos imóveis de Guerra seria R$ 1,8 milhão.
Flávio Bolsonaro teria, então, recebido R$ 550 mil de Guerra, como sinal da transação, sendo R$ 100 mil em espécie, em mãos. Esse seria o dinheiro que ele depositou em sua conta na agência do Itaú Unibanco da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), dividido em 48 envelopes, contendo R$ 2 mil em cada um. A história, inverossímil pela própria natureza, foi desmentida pela escritura do imóvel, onde as datas não coincidem com a versão de Flávio Bolsonaro.
A autorização para a quebra do sigilo, que Bolsonaro mente dizendo que não existiu, foi dada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, do TJ-RJ, que afirmou, no documento, que a quebra do sigilo é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal”.
Ele autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e autorizado em 24 de abril de 2019. A quebra de sigilo bancário compreende o período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.
Mas não ficou só nos dois a quebra dos sigilos. A quebra se estende a seus respectivos familiares e empresas e também a outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, mulher e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como chefe do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Informações mais detalhadas podem ser obtidas em Bolsonaro e as milícias. Além da quebra de sigilo de Flávio e seu ex-assessor Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Márcia Aguiar.
Na semana passada, atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli (STF) determinou que investigações que tiveram origem no envio de dados detalhados ao Ministério Público por autoridades fiscais sem aval do Judiciário fiquem suspensas até que o Supremo defina regras para o compartilhamento de informações.
A reação à medida de Toffoli de acoitar Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz foi imediata. Acompanhe mais detalhes em Decisão de Toffoli gera protestos nos meios jurídicos. Desde o Ministério Público Federal até outros integrantes do Supremo exigiram a revogação da medida. Para proteger o filho do presidente, Toffoli colocou em risco milhares de investigações envolvendo tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro, etc.
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