O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) funcionou dentro do Palácio e esquartejou o país para vendê-lo. As decisões tomadas pelo órgão eram consideradas “prioridade nacional”
A Lei Nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, criada no governo Temer, tinha como meta facilitar a desnacionalização da economia brasileira. Jair Bolsonaro não perdeu tempo e, assim que assumiu a presidência, se utilizou dela para criar, dentro da Presidência da República, uma estrutura voltada exclusivamente para vender o Brasil.
Com o nome pomposo de Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), o órgão teve como função assessorar diretamente o presidente da República na venda do patrimônio nacional.
A estrutura montada no Planalto e as suas decisões revelaram de forma clara que o objetivo de Bolsonaro era se desfazer de tudo o que os brasileiros haviam construído até agora e vender as riquezas do país para grupos estrangeiros, como fez com as refinarias, os gasodutos, etc.
Ou seja, seu disfarce de patriota enrolado na bandeira, escondeu, na verdade, um dos maiores entreguistas que o país já conheceu.
A finalidade desta estrutura, segundo suas próprias palavras, era “ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização”. E o seu intenso funcionamento durante o governo Bolsonaro deixou claro que o objetivo prioritário do “messias” era acelerar a desnacionalização da economia brasileira.
As vendas aprovadas pelo “conselho” passaram a ser “prioridade nacional”. Era isso o que dizia o texto sobre a criação do CPPI: “Uma vez que os empreendimentos forem qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos, eles serão tratados como prioridade nacional”.
Como se vê, as prioridades de Bolsonaro não eram a Saúde, a Educação, a Ciência&Tecnologia ou qualquer coisa que interessasse ao povo brasileiro. A prioridade nacional para ele eram as vendas do patrimônio nacional aprovadas no CPPI.
A coisa era tão descarada que dentre as funções do Conselho do PPI está a articulação direta com os compradores do patrimônio brasileiro.
Assim diz o texto sobre as funções do CCPI: “Divulgar os projetos do PPI e articular-se com investidores e outros interessados no Programa, incluindo-se órgãos dos Estados e dos Municípios”.
Ou seja, criou-se dentro da Presidência da República um verdadeiro balcão de negócios para a venda do Brasil.
O Conselho do PPI era integrado pelos seguintes membros titulares: 1. Presidente da República. 2. Ministro da Economia. 3. Ministro-Chefe da Casa Civil. 4. Ministro da Infraestrutura. 5. Ministro de Minas e Energia. 6. Ministro do Meio Ambiente. 7. Ministro do Desenvolvimento Regional. 8. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo. 9. Presidente do BNDES.
O novo governo terá pela frente a tarefa de fazer um levantamento detalhado de todas as decisões que foram tomadas por este órgão, porque essas decisões, como vimos, viraram “prioridade nacional”. Este levantamento pode ser feito no site do Programa de Parceria de Investimentos ( https://portal.ppi.gov.br/conselho1 ). Ali estão descritas centenas de decisões que resultaram na venda de empresas e de riquezas nacionais a grupos estrangeiros.
PPSA E PETROBRÁS
Uma dessas “prioridades nacionais” aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), foi a decisão de vender a estatal PPSA.
A PPSA/Pré-Sal é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.
Para o professor da USP Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás, “a decisão de alienar a PPSA, detentora das receitas que cabem para a União nos contratos de partilha, significa vender todo petróleo que cabe à União nos contratos de partilha”. “Vender a Petróleo Pré-sal SA e seus ativos significa vender todo petróleo que cabe para a União e que vai ser produzido”, denunciou Ildo Sauer.
O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, abriu o jogo sobre as intenções do governo no caso da PPSA. Ele esclareceu que o governo não pretendia privatizar a estatal (PPSA), que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma”. Segundo ele, a União queria vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou. Ou seja, queriam entregar aos estrangeiros o direito de receber pelo petróleo brasileiro vendido.
Em junho deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos tentou criar um fato consumado e aprovou a resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobrás. Com a decisão, um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregaria dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobrás como sobre a venda dos contratos da PPSA.
